Defesa de Fernando Cury dá como certa expulsão do Cidadania e prepara perícia em vídeo para apresentar à Assembleia de São Paulo

Defesa de Fernando Cury dá como certa expulsão do Cidadania e prepara perícia em vídeo para apresentar à Assembleia de São Paulo

Estadão conversou com o advogado Roberto Delmanto Junior, responsável pela defesa do deputado na denúncia de assédio sexual à colega Isa Penna; criminalista criticou processo administrativo no partido e diz que espera julgamento ‘livre de paixões políticas’ na Alesp

Rayssa Motta

12 de janeiro de 2021 | 14h59

Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a maior do País, o deputado Fernando Cury (Cidadania) passou a estampar manchetes depois que foi denunciado por assédio sexual pela colega Isa Penna (PSOL) em meados de dezembro.

No último domingo, 10, o parlamentar sofreu um revés dentro do próprio partido: o Conselho de Ética do Cidadania emitiu um relatório, aprovado por unanimidade, recomendando sua expulsão. A decisão final sobre o destino de Cury cabe agora ao diretório nacional. O presidente da sigla, Roberto Freire, já sinalizou que pretende desfiliar o deputado.

Cury ainda pode enfrentar uma ação penal na esteira do episódio e até perder o mandato. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a Assembleia de São Paulo convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso

Trecho do vídeo exibido em plenário. Foto: Alesp / Reprodução

O Estadão conversou com o advogado Roberto Delmanto Junior, responsável pela defesa do deputado, que até aqui tem sido econômico nas manifestações à imprensa. O criminalista, que acumula mais de três décadas de experiência na advocacia, dá como certa a expulsão do Cidadania. Na avaliação de Delmanto Junior, o partido tenta ‘defenestrar’ Fernando Cury o quanto antes. 

Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela”, sustenta. Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake”, conclui. 

O advogado afirma que chegou a apresentar um pedido à relatora do procedimento no Conselho de Ética do Cidadania, Mariete de Paiva Souza, para que, além do deputado, o colegiado ouvisse, na audiência que antecedeu a elaboração do relatório, oito testemunhas mulheres e uma sustentação oral do próprio Delmanto Junior. Como o requerimento foi negado, orientado pela defesa, Fernando Cury desistiu de apresentar sua versão aos correligionários. 

“A defesa é composta por um tripé: as testemunhas, a oitiva do deputado e o direito de eu falar depois dele. Me tiraram dois pés do tripé”, critica Delmanto Junior. “Eu não estou aqui para legitimar um processo, da maneira como ele foi feito, absolutamente ilegal e arbitrário. Ou eu faço minha defesa por inteiro, ou eu não vou legitimar um processo que está sendo tocado de forma ilegal”, completa.

O advogado Roberto Delmanto Junior. Foto: Arquivo pessoal

O defensor ainda critica que a condução do julgamento esteja nas mãos da Comissão de Ética Nacional e não Regional – o que, segundo ele, fere as normas do próprio partido e impede um eventual recurso. 

“O Código de Ética é expresso ao dizer que, no caso de um deputado estadual, a competência para julgar é do órgão colegiado da Comissão de Ética Regional. O certo seria julgar em São Paulo”, defende. “Nesse caso, certamente o deputado teria direito à ampla defesa e poderia, em caso de parecer desfavorável, apresentar um recurso junto ao Diretório Nacional. Mas violaram o Código de Ética para fazer um julgamento à jato. Nada justifica esse atropelo”, critica.

Questionado sobre a possibilidade de judicialização do processo administrativo, o advogado disse que a hipótese ‘não está descartada’. 

A prioridade agora, no entanto, é a estratégia de defesa diante da Assembleia Legislativa paulista. Na avaliação do defensor, até o momento, não parece haver risco de que o julgamento na Alesp tome o mesmo rumo do que no Cidadania. 

Até aqui, oito testemunhas mulheres foram selecionadas para falar sobre o deputado – são colegas de faculdade, trabalho, assessoras e ex-funcionárias. A ideia é traçar um perfil que afaste a pecha de assediador. 

Perguntado se pretende chamar os deputados que conversavam com Fernando Cury logo antes do episódio, o advogado afirmou que ‘esses detalhes serão todos esclarecidos’. “Nós temos os nossos pré-julgamentos, quando a gente vê uma imagem, a gente tem um viés e começa a imaginar. Isso tudo será esclarecido”, disse.

Além disso, o advogado contou que prepara uma ‘perícia ampla’ no vídeo que registrou o episódio. Embora as câmeras da Assembleia Legislativa tenham capturado o momento em que Fernando Cury se posiciona atrás de Isa Penna e coloca a mão na lateral do corpo da deputada, a defesa nega veementemente o toque nos seios. 

“De forma alguma houve toque no seio da eminente deputada. Não houve apalpação de seio. Dá para ver perfeitamente no vídeo. O que houve foi um toque abaixo da axila e acima da cintura. Não houve toque libidinoso. Estamos fazendo uma perícia no vídeo, mostrando exatamente onde a mão de sobrepôs”, diz o advogado. 

Na avaliação do advogado, o mais importante é garantir um julgamento livre de ‘paixões políticas’. “Se houve uma inadequação, isso tudo vai ser discutido na defesa perante a Assembleia. Pretendo demonstrar para os deputados os fatos com serenidade e eles poderão julgar com base em uma visão completa do ocorrido. O momento em si foi muito fugaz, foi rápido”, afirma. “Tem algumas coisas que a gente precisa ver sem paixões políticas, sem bandeiras políticas, tem que se analisar o fato. É isso o que eu espero. O deputado não vai deixar de se defender do mérito, claro que com todo o respeito à deputada Isa Penna”, acrescenta. 

COM A PALAVRA, O CIDADANIA

“Por se tratar de caso de repercussão nacional, a representação foi subscrita pelo presidente estadual do Cidadania de São Paulo e pelo presidente nacional do Cidadania e encaminhada à Comissão Nacional de Ética, razão pela qual o procedimento foi lá processado e não na comissão regional. Julgamentos feitos por partidos políticos são per se políticos. Partidos políticos não são instâncias do Judiciário. Isto posto, o Conselho de Ética concedeu a Fernando Cury, conforme estatuto e código de ética, o devido direito à ampla defesa, respeitando os prazos cabíveis. Cury teve oito dias úteis para apresentar a defesa por escrito, o que foi feito. Ainda dentro dos prazos, o Conselho acatou pedido do parlamentar e marcou a sustentação oral da defesa, tendo Cury, por orientação de seu advogado, aberto mão deste direito. A defesa não conseguiu demonstrar qual a relação com o procedimento em tela das pessoas indicadas como testemunhas para oitivas no Conselho. Não foi demonstrado o que elas poderiam esclarecer a respeito do objeto do processo, qual seja, a acusação de importunação sexual contra a deputada Isa Penna, flagrada pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo e sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, consistindo o pedido em mera medida protelatória. Assim, o processo seguiu, o relatório foi apresentado e aprovado por unanimidade no Conselho de Ética. Diferentemente do que alega a defesa, não houve qualquer juízo antecipatório.”

COM A PALAVRA, A DEPUTADA ISA PENNA

“O advogado do Cury fala que é preciso ver o fato sem bandeiras e paixões políticas, e eu concordo inteiramente com essa colocação. Dentro da própria casa já tenho várias assinaturas de deputados apoiando abertura imediata do conselho de ética, deputados que são de partidos ideologicamente diferentes do meu, como é o caso da Janaína Paschoal e muitos outros. Uma mulher fazendo política e denunciando um assédio enquanto fazia política não pode ser acusada de agir com paixão quando está tentando se defender, isso se chama gaslight (uma técnica machista de descredibilizar mulheres). Em todos os casos, a vítima tem que ser ouvida e acolhida, não descredibilizada.”

COM A PALAVRA, A ADVOGADA MARIANA SERRANO, QUE DEFENDE ISA PENNA

“A partir do momento em que a defesa do Cury pede perícia de um video extraído dos canais oficiais da ALESP, está indiretamente acusando a idoneidade da própria casa legislativa, por desacreditar de uma gravação feita por servidores públicos, que estão sob a gestão do Deputado Cauê Macris, presidente da Casa. O vídeo é inconteste! Para além da apalpação nos seios, o vídeo comprova cabalmente a “encoxada” que Cury deu na Deputada Isa Penna, acompanhada de risadinhas e de pedidos de que seus colegas observassem. Cury não apenas assediou, mas fez um espetáculo com plateia – inclusive em cadeia nacional diante da gravação. Vê-se que o acusado prefere questionar uma instituição toda a admitir o assédio, o que já é esperado de assediadores. O modus operandi dos agressores é sempre o de diminuir os fatos e as vítimas. Ocorre que, agora ele está dizendo que o Brasil inteiro está vendo errado e ele está correto, ao que fica o recado: não deixaremos isso acontecer.”

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