Defesa de ex-governador de Mato Grosso diz que prisão é ilegal

Defesa de ex-governador de Mato Grosso diz que prisão é ilegal

'Os fatos investigados guardam relação com a função que ele exercia e o fato de estar afastado do cargo há mais de dois anos já impediria qualquer argumento de garantia da ordem pública', diz a nota dos advogados

Fátima Lessa, especial para O Estado

14 de fevereiro de 2017 | 15h25

A prisão do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Francisco Anis Faiad é acompanhada pela entidade. O atual presidente Leonardo Campos em entrevista à imprensa, disse que será instaurado processo investigativo para apurar a conduta ética de Francisco Faid (PMDB).

Em nota, a assessoria da entidade informou que acompanha o caso a fim de garantir as prerrogativas do advogado. “O objetivo é assegurar que todas as prerrogativas previstas na Lei 8.906/94 sejam observadas”, diz um trecho da nota. Campos explicou também que a entidade atua na defesa do advogado e se houver indícios da prática de uma infração ética a Ordem também instaura processo no tribunal de ética. Disse ainda que vai pedi que Faiad seja detido na sede do Corpo de Bombeiros por que considera que o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) não dispõe de condições adequadas.

A prisão de Faiad aconteceu durante a deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma que investiga fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, nos anos de 2011 a 2014. As duas empresas, juntas, receberam no período aproximadamente R$ 300 milhões do governo de Mato Grosso.

Com o dinheiro desviado, teriam pago propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.

Faiad foi candidato a vice-prefeito na chapa PT-PMDB nas eleições de 2012 que tinha como candidato a prefeito o médico Lúdio Cabral (PT) conduzido coercitivamente, nesta terça-feira para prestar esclarecimentos sobre o uso de recursos ilícitos em sua campanha de 2012 para a Prefeitura de Cuiabá.

Diz um trecho do decreto da prisão de Faiad “recursos destinaram-se no período de fevereiro a agosto de 2013, ao pagamento da campanha eleitoral do ano de 2012 de Francisco Anis Faiad e Lúdio Frank Cabral, sendo que ambos tinham com a própria empresa Marmeleiro, uma dívida de R$ 1, 7 milhão”, diz trecho do decreto de prisão.

Segundo o MP, Faiad que depois das eleições assumiu a Secretaria de Estado de Administração do ex-governador Silval, autorizou a “continuidade nos pagamentos de propina pela empresa Marmeleiro Auto Posto”.

Em nota, a defesa do ex-governador dizem que a prisão é ilegal na linha do que já foi decidido pelo STF e pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso na primeira fase da Sodoma. Lembrou que duas prisões já foram derrubadas pelo STF e TJ. “Os fatos investigados guardam relação com a função que ele exercia e o fato de estar afastado do cargo há mais de dois anos já impediria qualquer argumento de garantia da ordem pública e da instrução criminal, além de faltar contemporaneidade para um novo decreto prisional”, diz trecho da nota.

As defesas dos outros presos ainda não se manifestaram.

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