Advogado de Dirceu diz que conduta de Barbosa é “a exceção da exceção”

Advogado de Dirceu diz que conduta de Barbosa é “a exceção da exceção”

Mateus Coutinho

26 de novembro de 2013 | 19h30

Advogado José Luís Oliveira Lima critica fato de presidente do STF comandar pessoalmente execução da pena dos réus do mensalão

por Fausto Macedo

O criminalista José Luis Oliveira Lima, defensor do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), pediu nesta terça feira, 26, “investigação transparente e pública” sobre a substituição do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, do processo do mensalão.

Vasconcelos perdeu o lugar para o juiz Bruno André Silva Ribeiro, que passou a comandar a execução das penas dos condenados da ação penal 470.  A mudança teria sido resultado de pressão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria insatisfeito com Vasconcelos.

ESTADO: Como a defesa do ex-ministro Jose Dirceu recebeu a informação de que o presidente do STF pressionou pela substituição do juiz da Vara de Execuções?

JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA: Se esse fato efetivamente ocorreu é muito grave, pois um dos pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito é a liberdade, a independência do magistrado, que jamais pode ser cerceada.

ESTADO: Entidades de magistrados e a OAB manifestaram repúdio à interferência. Que medida a defesa do ex-ministro pretende adotar?

OLIVEIRA LIMA: O Conselho Federal da OAB irá representar ao Conselho Nacional de Justiça para que os fatos sejam apurados. O posicionamento das entidades da magistratura demonstra a gravidade da acusação, que merece investigação transparente e pública.

José Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro, José Dirceu. Foto: Ed Ferreira/Estadão

ESTADO: O sr. já tinha conhecimento de um fato semelhante?

OLIVEIRA LIMA: Em 24 anos de advocacia, nunca me deparei com uma situação desta natureza.

ESTADO: Como o sr. analisa o fato de o presidente do STF ficar à frente da execução da pena dos condenados na ação penal 470?

OLIVEIRA LIMA: Na história do Supremo isso nunca ocorreu. Essa decisão tem previsão legal, mas é a exceção da exceção. Reiteradamente lemos nos jornais ministros do STF reclamando do excesso de trabalho e da perda de tempo do tribunal em analisar questões que não são de sua competência. O ministro Joaquim Barbosa abriu mão de presidir vários atos importantes da instrução criminal da ação penal 470, delegou a realização dos interrogatórios dos acusados para outros magistrados. A execução de uma pena a ser comandada pelo STF é mais uma demonstração que o julgamento desta ação foi um ponto fora da curva.

ESTADO: Como está o ex-ministro Dirceu?

OLIVEIRA LIMA: Estive com ele hoje. O ex-ministro é um homem com a consciência limpa. Mesmo vítima de uma grande injustiça ele se mantém forte, focado em trabalhar logo. Dentro do possível, esta bem.

 

 

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