Defesa de Dilma entrega ao TSE parecer pela não separação das contas da chapa

Defesa de Dilma entrega ao TSE parecer pela não separação das contas da chapa

Parecer sustenta que é 'juridicamente descabida a possibilidade de julgamento separado das contas' de Dilma e de Temer porque a arrecadação feita pelos dois foi usada para a mesma campanha

Daniel Weterman

01 de junho de 2017 | 22h55

Temer e Dilma em novembro de 2015. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entregou na noite desta quinta-feira, 1, aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que sustenta a tese de que não é possível separar as contas da petista e de Michel Temer (PMDB) no julgamento que pode cassar a chapa eleita em 2014 e que será retomado pela corte no próximo dia 6.

Documento

Inicialmente previsto para ser entregue amanhã, conforme anunciado pelo advogado de Dilma, Flávio Caetano, em coletiva de imprensa, o parecer foi concluído antes e entregue aos sete ministros do TSE, em Brasília. O texto do documento foi elaborado pelo ex-ministro de Dilma José Eduardo Cardozo, que defendeu a petista no processo de impeachment no Congresso, e pelo auditor contabilista Cládio Wagner.

No parecer, os autores sustentam que é “juridicamente descabida a possibilidade de julgamento separado das contas” de Dilma e de Temer porque a arrecadação feita pelos dois foi usada para a mesma campanha, que elegeu ambos. A tese contrapõe o parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins e apresentado pela defesa do peemedebista na corte.

O parecer diz ainda que, se ficar comprovado alguma irregularidade, os dois devem ser penalizados, mesmo que não tenham praticado diretamente o crime. Além disso, os autores sustentam que Dilma ou Temer devem ficar inelegíveis apenas se houver “demostração da participação do candidato nos ilícitos apurados”. Os advogados alegam, no entanto, que a chapa não cometeu irregularidades e pedem a improcedência das denúncias feitas pelo PSDB na ação. Em caso de cassação, a defesa sustenta que Dilma continue elegível para cargos públicos.

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