Defesa de Bolsonaro informa ao TSE que Mourão não incluiu uso de avião em prestação de contas

Defesa de Bolsonaro informa ao TSE que Mourão não incluiu uso de avião em prestação de contas

A defesa presidente eleito alegou 'equivocada interpretação das normas eleitorais', mas que apresentou a retificação para regularizar a situação

Teo Cury e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

21 Novembro 2018 | 19h48

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB) Foto: VALÉRIA GONCALVEZ/ESTADÃO

A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou na tarde desta quarta-feira ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas final retificadora da campanha. No documento, a advogada Karina de Paula Kufa informou que o então candidato vice-presidente, general Hamilton Mourão, não incluiu em sua prestação de contas as viagens realizadas em um avião bimotor de um usineiro do Paraná para participar de atos de campanha ao lado do deputado federal Paulinho Vilela (PSL-PR).

A defesa de Bolsonaro alegou “equivocada interpretação das normas eleitorais” por acreditar que a informação estaria “nas contas do candidato pelo Estado do Paraná”, mas que apresentou a retificação para regularizar a prestação de contas e evitar “qualquer apontamento de omissão de receitas”. A aeronave foi cedida a Mourão entre 11 e 14 de setembro. O termo de doação da aeronave, no entanto, é datado de 6 de outubro, mais de 20 dias depois de viagem ter sido realizada.

A aeronave pertence ao usineiro do Paraná Serafim Meneghel. De acordo com o contrato, o avião foi cedido para os trechos Brasília-Cascavel, Cascavel-Londrina, Londrina-Ponta Grossa e Curitiba-Rio de Janeiro. O documento mostra ainda que a aeronave foi cedida a Mourão “a título gratuito”, devendo ter seu valor calculado de acordo com o preço e condições praticados no mercado para que fosse devidamente incluído na prestação de contas. A doação de Meneghel a Mourão é estimada em R$ 12,5 mil, equivalente ao valor médio praticado no mercado para o aluguel desta aeronave.

A defesa frisou que a inclusão da informação de empréstimo da aeronave não decorreu de apontamento técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), mas foi feita de forma voluntária, “em razão de erro material detectado antes de qualquer pronunciamento da área técnica sobre eventual omissão desta doação nas contas do candidato”.

“Tendo em vista as justificativas apresentadas, requer seja recebida e processada a presente prestação de contas final retificadora e emitido parecer técnico pela aprovação das contas e, ao final, sejam as contas ora apresentadas pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, julgadas como aprovadas por essa Colenda Corte”, escreveu a advogada no documento.

O assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, sugeriu que a retificação apresentada pela defesa de Bolsonaro nesta quarta seja enviada pela Secretaria Judiciária do tribunal ao Ministério Público Eleitoral.

Esclarecimentos

Na última sexta-feira, a defesa de Bolsonaro entregou um documento com esclarecimentos a respeito de 23 falhas levantadas pela Asepa da Corte sobre uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha.

Entre as falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro estavam indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.

Karina de Paula Kufa, advogada que assina o documento de 50 páginas, requer seja emitido parecer técnico pela aprovação das contas e que, ao final, sejam julgadas como aprovadas pelo tribunal. Karina inicia o documento afirmando que a campanha do presidente eleito e de seu vice, Hamilton Mourão, começou “sem muitos recursos”, que dispensou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por discordar de sua criação e que a observou os gastos dentro de suas realidades.