BRASÍLIA - Após tomar conhecimento do teor do novo pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (31), a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou uma nova nota à imprensa afirmando que não há fundamentos para a prisão.
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"O agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do Senador Aécio Neves", afirmou Alberto Zacharias Toron, advogado do tucano.
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O advogado critica o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que ele, ao insistir na prisão do senador, "ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes". "Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", disse Toron.
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"Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país", conclui o advogado de Aécio.
Ao pedir pela terceira vez a prisão do senador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que essa era uma "medida imprescindível e urgente".
"O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por 'descumpimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares'", afirmou Janot.
O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador. No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também negou pedido de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. A PGR recorre agora dessa decisão. O novo pedido já se encontra no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O Broadcast Político apurou que o ministro deverá pedir a manifestação da defesa de Aécio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Aécio Neves foi denunciado pela PGR, em 5 de junho, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pede R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. Em ações controladas, a PF e a PGR conseguiram imagens que mostram um primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. A PGR entende que os valores eram propina e que tinham como destinatário Aécio Neves.
