A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira, 1º, com uma ação civil pública em que pede a responsabilização do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelas mortes da pandemia de covid-19. O órgão requer o pagamento de uma indenização de R$ 60 milhões por danos morais coletivos.
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Leia a açãoO pedido foi motivado pela falta de uma orientação clara da entidade contra o uso do chamado 'kit-covid' para tratar pacientes com coronavírus. Antes de dar entrada no processo, a DPU chegou a notificar o conselho de médicos a rever o posicionamento sobre a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina, sem sucesso. A posição do órgão é a de que não há consenso científico sobre o uso dos medicamentos no 'tratamento precoce' contra a covid-19.
À Justiça, a Defensoria da União diz que o CFM contraria 'toda a evidência científica acumulada' desde o início do surto do novo coronavírus.
"Mesmo após diversas publicações, ao longo do ano, de estudos demonstrando a ineficácia de medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19, o CFM continuou a defender que não há consenso científico sobre o uso dessas drogas no tratamento precoce da doença", diz um trecho da ação.
A DPU defende ainda que a credibilidade do Conselho Federal de Medicina junto à sociedade aumenta a responsabilidade pela conduta. "Para o público, o CFM chancela cientificamente os novos tratamentos", argumentam os defensores. "As orientações do CFM a seus filiados, se descoladas da ciência, podem significar a piora na saúde ou mesmo a morte de pacientes."
Além da indenização por danos morais coletivos, a Defensoria pede que o conselho de médicos seja condenado a indenizar vítimas da covid-19 que foram tratadas com cloroquina e hidroxicloroquina e, com isso, não receberam tratamento adequado e desenvolveram sequelas. Em caso de morte, os defensores pedem que o valor seja pago aos familiares.
COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
"Até o momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes."
