Defensoria revela que 80% de réus absolvidos por erro em reconhecimento fotográfico no Rio ficaram mais de um ano na prisão

Desse total, 95,9% dos acusados são do gênero masculino e 63,74% se classificam como negros

Júnior Moreira Bordalo

05 de maio de 2022 | 13h16

FOTO: CONSTANÇA REZENDE/ESTADÃOUma pesquisa publicada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) revelou que 80% dos réus absolvidos por erros no uso do reconhecimento fotográfico passaram mais de um ano presos. Desse total, 95,9% são do gênero masculino e 63,74% se classificam como negros, conforme a denominação do IBGE. A análise observou os processos julgados no TJ do Estado entre os meses de janeiro e junho de 2021.

O processo de reconhecimento fotográfico funciona da seguinte forma: a vítima ou testemunha identifica a pessoa que acredita ser autora do crime através de uma fotografia. A imagem pode ser apresentada em um “álbum de suspeitos” existente nas delegacias ou até mesmo ser extraída das redes sociais.

Diante disso, das 242 ações envolvendo 342 réus analisadas pelo DPRJ em 32 comarcas do estado, 30% dos acusados foram inocentados após comprovação de equívocos no uso da ferramenta. Do total de 65 casos de absolvição, 54 tiveram a prisão provisória decretada ao longo do processo, pelo prazo médio de um ano e dois meses, sendo o período de prisão mais curto de 24 dias e o mais longo de 2.185 dias (cerca de 6 anos).

A pesquisa reforçou ainda que o perfil mais atingido é de homem (95,9%) e negro (63,74%). Em relação ao gênero, nenhuma informação sobre transexualidade, transgeneridade ou travestilidade foi mapeada a partir dos documentos acessíveis para consulta.

“Destaca-se principalmente a inconstância entre o reconhecimento fotográfico em sede policial, criticado como ‘viciado’ ou ‘induzido’ em alguns casos, e o reconhecimento realizado em juízo, demonstrando exemplos significativos de reconhecimento negativo em que há ausência da descrição física do autor ou discrepância entre essa descrição e o réu reconhecido. Além dos casos em que a própria vítima assume incerteza ou incapacidade para proceder ao reconhecer em juízo ou realiza reconhecimento incompatível com o realizado em sede policial”, aponta trecho do documento.

Para a coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, Lucia Helena Oliveira, a apresentação de uma única foto para a vítima, assim como a exibição das imagens em telas de celulares ou com baixa resolução são alguns dos problemas relacionados ao método. “Em verdade, essas formas de utilização das imagens não podem ser identificadas como métodos legais para realização do reconhecimento. É importante que haja observância das regras processuais penais para garantia de direitos. Mas a legislação ainda precisa avançar. Precisamos, por exemplo, de regras mais transparentes sobre as imagens a serem mostradas para reconhecimento, como forma de garantia mínima de direitos”, afirmou.

Em janeiro de 2022, o TJRJ recomendou aos magistrados que reavaliem, com a urgência necessária, as decisões de prisões preventivas baseadas somente no reconhecimento fotográfico. Para acompanhar as decisões do TJRJ, a Defensoria Pública criou o Observatório do Reconhecimento Fotográfico.

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