Por Mateus Coutinho
O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou na manhã desta quinta-feira, 30, a implantação de cotas raciais nos concursos públicos para as carreiras de defensor público, de oficiais e agentes de defensoria e inclusive de estagiários da instituição. O pedido partiu do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e do Instituto Luiz Gama.
Segundo o último diagnóstico das defensorias públicas de todo o País, realizado em 2009 pelo Ministério da Justiça, a porcentagem dos defensores públicos que declararam ser negros representa 6,8% do total, enquanto 0,3%, indígenas.
O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição, que tem como uma de suas atribuições definir as normas no âmbito da defensoria pública. A discussão travada nesta quinta-feira ocorreu devido o entendimento de alguns Conselheiros de que não haveria previsão legal para que a defensoria pública, por meio de deliberação interna, instituísse a política de cotas. Para eles, seria necessário haver uma lei instituindo a ação afirmativa nos concursos públicos estaduais.
No entanto, a maioria dos conselheiros considerou que a Defensoria Pública possui autonomia própria prevista na Constituição e, portanto, tem competência para instituir a política afirmativa das cotas raciais.
Os defensores levaram em consideração um julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a política de cotas da UNB, que entendeu que as instituições autônomas, como a defensoria pública, podem instituir políticas de cotas sem a necessidade de uma lei específica.
Os conselheiros ainda não discutiram como será implementada a política de cotas aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. As diretrizes que serão adotadas nos próximos concursos serão debatidas nas próximas sessões do Conselho Superior.
