Defensoria Pública 15 anos: muito a celebrar, mais ainda por fazer

Defensoria Pública 15 anos: muito a celebrar, mais ainda por fazer

Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior*

14 de janeiro de 2021 | 07h45

Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior. Foto: Divulgação

Há 15 anos, o estado de São Paulo finalmente criava sua Defensoria Pública – uma instituição voltada a promover o acesso à Justiça e a defesa de direitos da população carente e vulnerável. Embora prevista pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria paulista nasceu após um processo de ampla mobilização de entidades da sociedade civil, juristas e defensores de direitos humanos, aliada à sensibilização da Assembleia Legislativa, então presidida pelo hoje vice-governador Rodrigo Garcia, e decisiva sanção de lei pelo governador Geraldo Alckmin, em 9 janeiro de 2006.

Mas, se São Paulo foi um dos últimos estados brasileiros a criar sua Defensoria, passado esse curto período – uma breve trajetória para qualquer instituição pública – hoje podemos celebrar o trabalho de defensoras e defensores públicos que não apenas viabilizam assistência jurídica gratuita a milhões de pessoas, mas também consolidam uma referência nacional para diversas áreas do sistema de justiça brasileiro.

Hoje, a Defensoria está presente em 43 das mais carentes e populosas cidades no Estado. A maior parte das demandas atendidas são nas áreas cível e de direito de família, que abarcam os problemas diários e mais comuns vivenciados pelos cidadãos: atendimentos de saúde (pública ou de planos privados), divórcios e guardas, bem como a sensível questão de mulheres vítimas de violência doméstica.

E, como não poderia deixar de ser em um dos países com maior taxa de encarceramento no mundo, há uma priorização também na defesa técnica nas áreas criminal e infracional – já que a maior parte de adultos e jovens privados de liberdade não possuem condição de arcar com custos de advogados privados. Esse hercúleo trabalho abarca, por exemplo, todas as varas de execução penal e de acompanhamento de medidas socioeducativas. Grande parte desses casos são levados até as cortes superiores em Brasília – STJ e STF, onde a Defensoria responde por um número significativo de ações, possui alta porcentagem de êxito e influência relevante na formulação da jurisprudência.

Além de atuar com autonomia, a Defensoria também prioriza parcerias que potencializam o atendimento à população. Exemplo disso, são os fluxos constantes com a Secretaria de Administração Penitenciária que viabilizam nossa política perene de atendimento a presos provisórios e monitoramento de casos de gestantes e mães de recém-nascidos encarceradas, demandas complexas e extremamente sensíveis.

No último ano, em razão da pandemia, a Defensoria bandeirante remodelou rapidamente todo seu sistema de atendimento, antes feito apenas presencialmente, para abrir novas portas digitais de recepção e processamento das demandas. No último mês de agosto, foi lançado nosso assistente virtual de atendimento, que tem tido desempenho satisfatório e é objeto de aperfeiçoamentos constantes: já foram mais de 120 mil pessoas atendidas virtualmente. Casos urgentes continuam sendo atendidos presencialmente – bem como outras importantes iniciativas estratégicas, como nosso atendimento itinerante à população em situação de rua, especialmente na Capital.

Acreditamos na importância da transparência e abertura das instituições públicas cuja razão de ser é atender e trabalhar pela população. Através de seus diversos mecanismos de transparência e participação, a Defensoria se mantém aberta às demandas sociais e busca sempre avançar em seu papel de defesa de direitos fundamentais da população carente, exercendo com altivez seu mister constitucional.

*Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.