A Defensoria Pública da União entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a criação de uma 'sala de situação' coordenada pela corte para centralizar a gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. A defensoria sustenta que a logística de distribuição do insumo vem sendo 'drasticamente prejudicada' pela 'grande descentralização e fragmentação' da política de abastecimento e alerta sobre o 'o risco de colapso de fornecimento em hospitais públicos e privados'.
Documento
A AÇÃO DA DPUA 'sala de situação' idealizada pela DPU seria formada pelo governo Federal, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Defesa, Estados, empresas fabricantes de oxigênio medicinal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A coordenação do grupo ficaria a cargo do Supremo.
A Defensoria também pediu à corte que determine que, em até dez dias, a União, em articulação com os Estados e o Distrito Federal, plano para abastecimento de oxigênio medicinal durante a pandemia, 'devendo as necessidades ser hierarquizadas segundo os critérios de urgência, logística, necessidade, estoque, local de envase e transporte'.
O órgão também quer a 'imposição de comando judicial' no sentido de o governo federal ser obrigado a fornecer a 'logística adequada pelo meio mais célere' para o fornecimento do insumo, de acordo com o que vier a ser estabelecido do plano de abastecimento mencionado.
O caso foi distribuído para a relatoria do ministro Gilmar Mendes. No entanto, em razão de possível prevenção do caso para o ministro Ricardo Lewandowski - relator da ação que tratou do abastecimento de oxigênio em meio ao colapso da sáude do Amazonas em janeiro -, Gilmar encaminhou o caso nesta terça, 30, para análise do presidente Luiz Fux, que vai decidir quem vai avaliar o processo ajuizado pela DPU.
Na petição inicial enviada ao Supremo, a defensoria citou tratativas e reuniões entre autoridades como o Ministério da Sáude, o Ministério Público Federal e a empresa White Martins, uma das principais produtoras do insumo, para aumentar a produção de cilindros e para instalar concentradores de oxigênio em diversos locais.
Além disso, a peça ressaltou o risco de desabastecimento de oxigênio nos Estados. Como mostrou o Estadão, um levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos aponta que a escassez de oxigênio é relatada em 78 de 574 municípios brasileiros consultados.
A Defensoria diz que há, no mundo, apenas cinco empresas fabricantes de oxigênio - entre elas uma companhia brasileira - , razão pela qual o produto é escasso. Segundo trata-se de um problema é estrutural.
O órgão cita ainda uma 'explosão de demandas judiciais' que tem como objeto o fornecimento por parte de Estados, Municípios e empresas privadas dos setores não apenas de saúde, mas químico e industrial. Segundo a defensoria, a situação gera não só 'profunda insegurança jurídica', mas também para a fragmentação da política de abastecimento do insumo.
Nessa linha, a DPU pede a coordenação da corte sobre o assunto: "A descentralização jurisdicional de tema tão relevante e de caráter estrutural reclama a intervenção da jurisdição constitucional e a atuação dessa Suprema Corte para decidir, de forma centralizada, organizada e com base na real necessidade de cada ente federado, a correta distribuição do insumo".
O órgão pede ainda que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos ou os efeitos de decisões judiciais sobre a matéria, com o objetivo de centralizar, no STF, a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no País.
