Defensoria da União entra com ação para que hospitais militares no DF sejam abertos a pacientes com covid-19 à espera de leitos

Defensoria da União entra com ação para que hospitais militares no DF sejam abertos a pacientes com covid-19 à espera de leitos

Unidades das Forças Armadas recebem apenas militares e dependentes; Defensoria argumenta que estrutura deve priorizar atendimento coletivo

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

07 de abril de 2021 | 13h51

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para que três hospitais militares sejam colocados à disposição da população civil durante a pandemia de covid-19.

A requisição, formalizada na terça-feira, 6, cobra a cessão de vagas nos hospitais das Forças Armadas, Força Aérea e Naval de Brasília, todos na capital federal. A DPU argumenta que as unidades da rede pública estão lotadas.

Documento

A ideia é que os leitos vagos, clínicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sejam controlados via Sistema Único de Saúde (SUS) pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

“Não se retira leito de ninguém, mas se visa salvar vidas, evitando ociosidade de recursos públicos”, explica o defensor público Alexandre Benevides Cabral, que assina a ação ao lado do colega Alexandre Mendes Lima de Oliveira. “A estrutura militar não só pode, como deve, priorizar o atendimento coletivo”, diz um trecho do documento.

“Estivesse o país em guerra, por óbvio, toda a estrutura militar deveria apoiar o esforço honroso de nossas sempre corajosas FFAA, priorizando-as até no atendimento médico face à população que não participa do esforço
de guerra, a fim de que se pudesse vence-la, objetivo maior em tal contexto, afirma o defensor público Alexandre Cabral, que assina a ação ao lado do colega Alexandre Mendes Lima de Oliveira.

“Por conseguinte, lógica e humanidade, não sendo esse o caso, numa pandemia, onde estão na linha de frente não os militares, mas profissionais de saúde, agentes de segurança e fiscalização, e são vítimas mais comuns idosos, pessoas com comorbidades e tantos outros grupos vulneráveis, a estrutura militar não só pode, como deve, priorizar o atendimento coletivo”, concluem.

Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Foto: Reprodução/Facebook

A ocupação dos hospitais das Forças Armadas é alvo de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), que apura se os militares deixaram de disponibilizar leitos vagos para a sociedade durante a crise sanitária e diante do colapso dos sistemas de saúde de diversas cidades. Os hospitais são voltados, via de regra, para o atendimento de militares e seus dependentes.

Mês passado, o ministro Benjamin Zymler determinou que o Ministério da Defesa e os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica passem a informar diariamente o número de vagas e a taxa de ocupação nos hospitais militares. Um levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo com base nos dados apresentados mostra que as Forças bloquearam leitos à espera de militares em enfermarias e UTIs e que há unidades com até 85% de vagas ociosas.

As denúncias começaram a aparecer em janeiro, quando a escalada da pandemia no Amazonas levou ao colapso do sistema de saúde em Manaus, que sofria com a falta de leitos e via pacientes internados morrendo asfixiados pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na época, reportagens veiculadas na imprensa trouxeram a público informações sobre leitos ociosos nos hospitais militares da região.

O Ministério da Defesa chegou a prestar informações sobre as vagas. A pasta disse que os leitos constituem ‘reserva técnica para garantir a saúde do pessoal militar’. “O sistema de saúde das Forças Armadas é parcialmente custeado com recursos privados dos militares e de seus dependentes. Ao contrário do SUS, o sistema de saúde das Forças Armadas não é universal”, informou o ministério. O blog entrou em contato com a pasta para comentar a ação, mas não teve retorno até o fechamento da reportagem.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA DEFESA
Os hospitais militares estão com número limitado de leitos, assim como os hospitais públicos. O HFA, por exemplo, não dispõe de leitos ociosos. Eles são, inclusive, operacionais e de grande rotatividade. São ocupados tanto por pacientes com Covid-19 quanto por pacientes em pós-operatório e oncológicos.

Pelo contrário, muitos hospitais militares têm frequentemente removido pacientes para outras regiões para evitar o colapso. Assim como os hospitais civis, a situação varia de acordo com cada região. Os números são críticos e evoluem diariamente.

Por estarem na linha de frente, o percentual de militares da ativa infectados pela Covid-19 é maior que 13%, valor bastante superior à média nacional.

O sistema de saúde das Forças Armadas possui caraterísticas específicas para atender militares que estão na linha de frente, atuando em todo o território nacional, nos inúmeros apoios diuturnos, como transporte de material, insumos, e, agora na vacinação dos brasileiros.

Os hospitais militares não fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem 1,8 milhão de usuários da família militar (militares da ativa, inativos, dependentes e pensionistas), em sua maioria idosos, que contribuem de forma compulsória todos os meses para os fundos de saúde das Forças Armadas.

Mesmo com seu sistema de saúde fortemente pressionado, com carência de recursos e de pessoal, os profissionais de saúde militares também estão fortemente engajados nas Operações Covid-19 e Verde Brasil-2. As Forças Armadas seguem atendendo à população civil, especialmente as comunidades indígenas e ribeirinhas, tanto na Amazônia como no Pantanal, realizando evacuação de pacientes nas regiões mais críticas, transportando toneladas de oxigênio, medicamentos e suprimentos, transportando, montando e operando hospitais de campanha, além de, em parceria com a academia e com a indústria, fabricando respiradores.

Reiteramos que as Forças Armadas atuam na atual pandemia, com extrema dedicação, no limite de suas capacidades, sempre com total transparência e prontidão.

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