Defensoria cobra na Justiça transparência nos dados de coronavírus da União e de SP

Defensoria cobra na Justiça transparência nos dados de coronavírus da União e de SP

Entidade alega que falta de detalhes e ausência de padronização nos boletins dos governos federal, estadual e municipal criam 'retrato embaçado' da situação da pandemia no País

Paulo Roberto Netto

27 de abril de 2020 | 14h57

A Defensoria Pública da União apresentou ação contra a União e o governo e município de São Paulo para garantir mais transparência a dados da pandemia do novo coronavírus no País. Segundo a entidade, os governos apresentam informações pouco detalhadas e sem padronização, dificultando o trabalho de pesquisadores.

O pedido cobra a divulgação ao menos diária de dados com maior granularidade (detalhes), como status dos pacientes, hospital que fez a notificação, comorbidade e idade dos diagnosticados, bairro de residência e faixa de renda. A Defensoria pede, também, a publicação de quantos testes já foram feitos e quantos estão disponíveis para aplicação, além de publicidade a todas as compras públicas para o combate ao novo coronavírus.

“Os dados publicados pelo Ministério da Saúde são pouco detalhados e, com frequência, desatualizados. Além disso, não há padronização sobre a divulgação dos dados realizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Há falta de transparência sobre as metodologias de coleta de dados e o Ministério da Saúde nada divulga acerca da quantidade de testes disponíveis e administrados, ou sobre materiais e equipamentos de saúde para lidar com a crise”, aponta a Defensoria.

Levantamento feito pelo Estado com as 27 secretarias estaduais da Saúde do País e com o Ministério da Saúde descobriu problemas como duplicidade de registros, números não informados por incompatibilidade de sistemas e até casos em que exames para outros vírus respiratórios, como o da gripe, estão sendo contabilizados como testes do novo coronavírus.

Movimentação de familiares de internados no Hospital de Campanha do Anhembi, montado para atender casos de coronavírus. Foto: Tiago Queiroz / Estadão

A falta de transparência na publicidade dos dados foi apontada também pela Open Knowledge Brasil, que no último 23 de abril apontou que quatro Estados divulgam o número de testes feitos. Em São Paulo, o Estado avançou na melhora do índice de transparência medida pela organização ao inserir dados sobre a ocupação de leitos exclusivos para Covid-19, porém retirou dados sobre sexo e comorbidades dos casos.

De acordo com a Defensoria, a falta de transparência cria um ‘retrato embaçado’ da situação da pandemia, que serve pouco para um ‘eficiente planejamento’ de combate à doença.

Outro pedido da Defensoria Pública cobra que os governos federal, estadual e municipal liberem dados sobre número de internações nos hospitais por motivos de problemas respiratório entre dezembro a março dos anos de 2018, 2019 e 2020. Segundo a entidade, o pedido havia sido formulado anteriormente por ofício, mas não houve resposta.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A União ainda não foi intimada oficialmente no referido processo.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Estado de São Paulo tomará as medidas cabíveis assim que for citado pela Justiça, pois o Governo de São Paulo tem lidado com a máxima transparência com relação à pandemia da COVID-19.

Foi criado um site específico sobre o tema em janeiro, muito antes da primeira confirmação de caso da doença no Estado. O site (http://saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/) divulga estatísticas diárias com relação à doença, atualizadas todos dias da semana – úteis, finais de semana e feriados -, além de informações sobre as taxas de isolamento social no estado. Conta ainda com Guia de Prevenção, Q&A, cartazes, vídeos e áudios educativos, decretos do Governo do Estado referentes às medidas relacionadas ao funcionamento de serviços público e privados, entre outras informações.

Normas técnicas, boletins e informações também são disponibilizados na página da Secretaria da Saúde (www.saude.sp.gov.br ), com conteúdos produzidos pela CCD (Coordenadoria de Controle de Doenças) e CVE (Centro de Vigilância Epidemiológica).

Além disso, são realizadas frequentemente coletivas de imprensa com o Governador, Secretário de Estado da Saúde, Coordenação do Centro de Contingência do Coronavírus, além de especialistas e fontes técnicas que estão à frente das decisões tomadas e claramente apresentadas à sociedade.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Prefeitura de São Paulo e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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