A Defensoria Pública da União apresentou pedido de tutela ao ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para que reveja sua decisão que permitiu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. O aval derrubou liminares da Justiça Federal do Ceará e do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), que suspenderam a indicação.
O pedido é assinado por onze defensores: Antonio de Maia e Pádua, Bruno Vinícius Batista Arruda, Edson Rodrigues Marques, Holden Macedo da Silva, Paulo Henriques de Menezes Bastos, Laura Lucia Pereira Ferrarez, Rita Cristina de Oliveira, Yuri Michael Pereira Costa, André Carneiro Leão, Benoni Ferreira Moreira e José Roberto Fani Tambasco.
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O PEDIDO DA DEFENSORIAO grupo aponta que a decisão de Noronha ao liberar a nomeação havia sido tomada com base somente em declarações de Camargo nas redes sociais, nas quais o jornalista classificava o racismo no Brasil como 'nutella' e desconsiderava símbolos e figuras do movimento negro.
"O que antes a decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar caracterizou como um excesso em 'manifestações em redes sociais' tornou-se um concreto e evidente desrespeito ao ordenamento jurídico, apto a justificar a reconsideração da suspensão e o restabelecimento do determinado pela primeira instância federal", apontam.
A Defensoria lista uma série de medidas adotadas pela gestão Sérgio Camargo à frente da Fundação Palmares que iriam na contra-mão dos princípios da instituição, que defende a cultura e a valorização da raça negra no Brasil. Apesar de não mencionar o caso, reportagem do Estadão revelou nesta terça, 2, que Camargo chamou o movimento negro de 'escória maldita'.
Além disso, Camargo também elaborou um selo 'não-racista', questionado pelo Ministério Público Federal por desvio de funções. A marca daria ao beneficiado o aval de que a pessoa não é racista segundo a Fundação Palmares.
Em outro front, a Justiça mandou a instituição excluir dois textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares, que batiza a fundação. A juíza afirmou que, ao defender a ideia de que não há uma raça negra, a instituição agiu contra seus próprios princípios, configurando abuso de poder e desvio de finalidade. O MPF também enviou representação contra Camargo à Procuradoria da República do Distrito Federal por improbidade administrativa.
"A publicação dos textos basta para evidenciar o acerto da liminar suspensa e a necessidade de seu restabelecimento. Já a instituição do selo em que a Fundação Cultural Palmares 'certifica que uma pessoa não é racista' a ser conferido à 'vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda' serve para demonstrar que, conduzida, de fato, pelo sr. Sérgio Nascimento de Camargo, a Fundação Cultural Palmares afasta-se reiteradamente dos propósitos da sua Constituição", afirmou a Defensoria.
Ataque. Em áudios obtidos pelo Estadão, Camargo afirmou que a Defensoria Pública é um 'órgão miserável' e 'totalmente aparelhado, totalmente de esquerda'. Os ataques foram destinados pelo fato da entidade representar movimentos negros que pedem a suspensão da nomeação do jornalista.
Em resposta, a Defensoria emitiu nota na qual afirma ser 'inaceitável a admissão de qualquer vinculação ou preferência partidária' por parte da instituição, que tem como fundamento prestar assistência jurídica integral e gratuita a cidadãos de baixa renda. A Defensoria também defendeu que a igualdade racial não é uma pauta político-ideológica, e sim democrática e humanitária.
COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO PALMARESA reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Fundação Cultural Palmares e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
