‘Defender la Tierra’ põe Brasil líder em mortes por conflitos fundiários

‘Defender la Tierra’ põe Brasil líder em mortes por conflitos fundiários

Relatório da Global Witness revela que em 2016 País registrou 49 assassinatos de defensores do direito à terra e faz recomendações para conter a violência no campo

Luiz Vassallo e Julia Affonso

07 Agosto 2017 | 20h09

Foto: Repdorução

O relatório “Defender la Tierra – Asesinados globales de defensores/as de la tierra y el medio ambiente en 2016”, produzido pela Global Witnesss, indica que embora os conflitos agrários sejam um fenômeno mundial, 60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na América Latina. O documento mostra que o Brasil lidera o ranking de assassinatos (49), seguido por Colômbia (37), Filipinas (28), Índia (16), Honduras (14), Nicarágua (11), República Democrática do Congo (10), Bangladesh (7), Guatemala (6) e Irã (3).

Documento

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Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A Global Witnesss é uma organização internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos.

Desde que a instituição passou a publicar seus dados, este foi o ano com maior registro de mortes, ‘evidenciando uma tendência de expansão preocupante’. “Enquanto o relatório de 2015 apontou casos semelhantes em 16 países, em 2016 o número saltou para 24 nações”, destaca a Global Witnesss.

Segundo o documento, a onda de violência ‘é impulsionada por uma intensa luta pela terra e recursos naturais, com destaque na atuação de grandes empresas, sendo a mineração o setor mais mencionado’.

“À medida em que mais projetos de extração foram impostos às comunidades, muitas das pessoas que se atreveram a levantar a voz e a defender seus direitos foram brutalmente silenciadas”, aponta o documento.

De acordo com o estudo, o Brasil ‘tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e da terra’.

“Apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensores ambientais”, denuncia a Global Witness ao criticar o que classifica de ‘desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que conta com poucos recursos e é ineficaz’.

O relatório traz uma série de recomendações a governos e atores do sistema de justiça para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao problema.

Entre elas, a necessidade de que os poderes públicos ‘adotem medidas para reconhecer o importante papel dos defensores do direito à terra, proporcionando condições para sua atuação e proteção’.

O documento também pede que os envolvidos em ações de violência ‘sejam responsabilizados e que o direito à terra seja respeitado e protegido, especialmente áreas indígenas e de comunidades tradicionais’.

A necessidade de ações voltadas ao combate à violência no campo e à proteção do direito à terra tem mobilizado esforços da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

Uma das primeiras medidas adotadas pela nova gestão da Procuradoria assumida em 2016 foi a instalação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. Inspirado em experiência da década de 1990, o colegiado ressurgiu como ‘agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo no Brasil’.

“O diálogo estabelecido com os movimentos e organizações que atuam na área subsidiou a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos para cobrar de órgãos governamentais ações para impedir o desmonte de políticas públicas destinadas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares”, diz a Procuradoria.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Em 1º/06, data em que tomou posse, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em seu primeiro ato, determinou que a Polícia Federal investigasse, num grupo independente – e esse trabalho segue em andamento –, o episódio ocorrido em Pau D´Arco, no Pará. Nesta data, 25/07, o MJ (Ministério da Justiça) enviou um efetivo de 100 homens da Força Nacional de Segurança, com uma frota de 10 caminhonetes e um ônibus equipados com dispositivos de segurança, ao sudeste do Pará. O grupo irá reforçar a segurança no local e atuar para combater o desmatamento da Amazônia.

Parte do Ministério da Justiça, a Funai atua ininterruptamente para garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar essas áreas. Atualmente, existem 466 terras indígenas regularizadas, que representam cerca de 13% do território nacional brasileiro.

Em relação ao ranking que aponta o Brasil em primeiro lugar na violência no campo, é necessário destacar que a instituição que veiculou a informação considera a quantidade, em números absolutos. Sendo o Brasil o maior país da região, esses dados podem ter outras leituras, se considerar critérios como extensão territorial ou população. O governo brasileiro é um dos mais atuantes nas políticas de erradicação de conflitos agrários.