Decolar.com terá de indenizar consumidor que desistiu de passagens aéreas

Decolar.com terá de indenizar consumidor que desistiu de passagens aéreas

Justiça condena empresa a reembolsar em dobro cliente que pediu cancelamento dentro do 'prazo de reflexão'

Thiago Wagner, especial para o Blog

12 Novembro 2015 | 15h26

Foto: José Patrício/Estadão

Foto: José Patrício/Estadão

Atualizada às 16h08

A agência de viagem online Decolar.com terá que reembolsar e indenizar consumidor que comprou duas passagens aéreas para o exterior e no dia seguinte desistiu da viagem – as passagens custaram R$ 2.570,87. O valor terá que ser devolvido em dobro junto com uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.

Documento

De acordo com a decisão da juíza Marian Najjar Abdo, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível – Foro Regional II – Santo Amaro, o serviço da empresa se mostrou ‘defeituoso’. O site tentou solicitar o reembolso junto à empresa aérea e aplicar as regras de cancelamentos e reembolsos previstas nas condições de compra do site, o que é vedado pela Justiça, já que o consumidor solicitou o cancelamento dentro do “prazo de reflexão”, que é de sete dias, portanto, deve ter o dinheiro devolvido imediatamente.

“O serviço ofertado pela ré (Decolar.com) se revelou defeituoso (artigo 14 da Lei 8.078/1990), do que decorre sua responsabilidade pelo dano moral suportado pelo autor, que, in casu, é presumido, ante: (1) a frustração de sua legítima expectativa, na qualidade de consumidor; (2) os sucessivos contatos e reclamações; (3) a não solução extrajudicial do problema”, destacou a juíza.

Para Marian Najjar Abdo, ‘os transtornos suportados pelo autor ultrapassam o mero aborrecimento, configurando lesão a sua integridade emocional’.

Na sentença, a juíza advertiu. “O valor de indenização deve ser suficiente para atenuar as consequências do dano imaterial causado ao autor e servir de desestímulo à reiteração pela ré da prática de atos lesivos a direitos da personalidade. A reparação do dano moral tem, pois, dupla finalidade: compensatória e inibitória. Sob esse prisma, a indenização deve ser fixada em patamar apto a causar impacto significativo na esfera patrimonial da ré, sem, contudo, implicar o enriquecimento sem causa do autor.”

Ao fixar a indenização, a juíza salientou. “Sob esse prisma, a indenização deve ser fixada em patamar apto a causar impacto significativo na esfera patrimonial da ré, sem, contudo, implicar o enriquecimento sem causa do autor. Devem-se considerar os seguintes fatores: extensão do dano, condições socioeconômicas, culturais e psicológicas do ofensor e do ofendido, grau de culpa do ofensor, de terceiro e do ofendido.”

Parte vencedora no processo, o advogado Gilberto de Jesus da Rocha Bento avaliou que todo consumidor deve reivindicar mais o seu direito para melhorar a qualidade dos serviços. “Nunca devemos aceitar a mediocridade, devemos ser bem atendidos, a lei deve ser respeitada e as empresas devem indenizar o consumidor que sofre abusos.”, disse.

Apesar de receber a decisão favorável, Gilberto Jesus pretende entrar com recurso por considerar que o valor foi abaixo do esperado. Como a sentença é da primeira instância cabe recurso das partes envolvidas.

COM A PALAVRA, A DECOLAR.COM

“Referente a este caso, a Decolar.com apresentou recurso na Justiça e o processo ainda corre, ou seja, a decisão pode ser revertida.”

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