Declarações de Palocci sobre colaboração soaram como ‘ameaça’, diz Moro

Declarações de Palocci sobre colaboração soaram como ‘ameaça’, diz Moro

Condenado nesta segunda a 12 anos de prisão, ex-ministro disse ao juiz, em abril, que tinha 'muito a contribuir', mas não faria devido a 'sensibilidade da informação'

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

26 Junho 2017 | 10h25

Antonio Palocci. Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou que as declarações do ex-ministro Antonio Palocci de que ele “teria muito a contribuir” com as investigações “soaram mais como uma ameaça”, do que “propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

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Moro condenou nesta segunda-feira, 26, Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

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“O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, escreveu o juiz.

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“Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lavajato, só não o fazendo no momento pela ‘sensibilidade da informação’, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça.”

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. É a primeira condenação do petista no escândalo Petrobrás.

Interrogado no dia 20 de abril, Palocci disse que estava disposto a colaborar. “Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o sr. quiser. Se o sr. estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o sr. determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato.”

O ex-ministro, que contratou um escritório de advocacia de Curitiba que faz acordos de delação, tem buscado o Ministério Público Federal para negociar um acordo – ainda sem sucesso.

“Antônio Palocci Filho deverá responder preso cautelarmente eventual fase recursal”, decidiu Moro. “A prática serial de crimes graves, com afetação da integridade de pleitos eleitorais no Brasil e no estrangeiro, coloca em risco a ordem pública e constitui elemento suficiente para justificar a manutenção da preventiva.”

 

Processo. A ação apontou pagamentos de USD 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht – com a Petrobrás, por intermédio da Sete Brasil.

“Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões”, escreveu Moro, em sua sentença.

Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Palocci era identificado como “Italiano”. Os pagamentos estão registrados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título “Posição Programa Especial Italiano”.

Os delatores da Odebrecht confessaram que Palocci era “Italiano”, e que era responsável pelo “caixa geral” de acertos de propinas entre o grupo e  PT.

Os pagamentos, que totalizaram US$ 10 milhões, foram feitos sob supervisão de Paloccim, entre 2012 e 2013, para João Santana. “Tais pagamentos encontrariam correspondência em lançamento na planilha que retrataria o “caixa geral” da propina a título de “Feira (pgto fora=US10MM)”, sendo “Feira” o codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht ao casal de publicitários”, destaca Moro, na sentença.

Foram condenados ainda os marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobrás Renato de Souza Duque, os ex-executivos da Sete Brasil João Carlos Ferraz e Eduardo Vaz Musa, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, e Hilberto Silva Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues e
Olívio Rodrigues.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALESSANDRO SILVERIO, QUE DEFENDE ANTONIO PALOCCI

“Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação”.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA OFICIAL
O Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento da sentença proferida hoje pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-secretário de Finanças João Vaccari Neto e o ex-ministro Antonio Palocci. Os advogados do partido estão analisando a sentença proferida. Reiteramos que mais uma vez estamos diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham suas penas reduzidas.

Senadora Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE BRANI KONTIK

“Embora se tenha adotado uma postura crítica em relação aos métodos usados na tramitação da Operação Lava Jato na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, em reconhecimento da verdade há que se dizer que o magistrado, no caso da absolvição de Brani, decidiu acertadamente e com elevado senso de Justiça.”

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