Decisões históricas de Teori que mudaram o STF e a Lava Jato

Decisões históricas de Teori que mudaram o STF e a Lava Jato

Como relator da maior investigação já realizada no País contra a corrupção, ministro mandou prender então senador Delcídio em flagrante e decretou o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha

Mateus Coutinho

20 de janeiro de 2017 | 05h00

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

No papel de relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki – morto nesta quinta-feira, 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ) – tomou decisões com entendimentos inéditos na Justiça brasileira que foram confirmadas pelo plenário da Corte e mudaram os rumos da maior operação de combate à corrupção no País.

A primeira delas foi a decisão do dia 24 de novembro de 2015, que acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot e levou à prisão em flagrante o então senador e líder do Governo Dilma no Senado, Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB, atualmente sem partido) por atuar para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – que na época negociava sua delação premiada -, ameaçando assim obstruir as investigações da Lava Jato.

Em sua decisão, Zavascki chegou a comparar a situação excepcional ao tratamento de câncer. “Tal como a quimioterapia impõe que se agridam células boas para atingir e exterminar células más, a fim de salvar o corpo do doente, assim também, repito o quanto antes afirmei: haverá de haver remédio jurídico, sempre, a garantir que o corpo normativo fundamental não se deixe abater pela ação de uma doença que contraria a saúde ética e jurídica das instituições e que pode pôr a perder todo sistema constitucional”, assinalou o ministro.

No dia seguinte, pela primeira vez na história, um senador foi detido pela Polícia Federal ainda no exercício do mandato. Surpreendidos, os parlamentares acabaram referendando a decisão do STF e votaram por manter o então senador atrás das grades. Pela lei, cabe ao Senado decidir se um parlamentar da Casa pode ou não ser mantido preso. Detido e abandonado por seus aliados, Delcídio acabou optando por também colaborar com a Justiça e fechou um acordo de delação premiada, se tornando o primeiro político a virar delator na Lava Jato.

Em 29 anexos, o político que foi filiado ao PSDB e depois ao PT citou episódios envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o atual presidente Michel Temer, o presidente do PSDB Aécio Neves, o presidente do Senado Renan Calheiros e outros integrantes da cúpula peemedebista. Os depoimentos deram origem a novas frentes de investigação, além de reforçar outras, sendo utilizados inclusive em duas denúncias contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.

‘Situação extraordinária’. Menos de seis meses depois, foi a vez de o relator da Lava Jato no STF tomar outra decisão que entraria para a história. Desta vez o ‘alvo’ era ninguém menos que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).

Em 4 de maio de 2016, o ministro acatou mais um pedido do procurador-geral da República e, em uma decisão inédita, determinou o afastamento de Cunha da Presidência da Casa e a suspensão de seu mandato parlamentar por, supostamente, utilizar o cargo para ‘embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa’, segundo o pedido de Janot.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada. A sintaxe do direito nunca estará completa na solidão dos textos, nem jamais poderá ser negativada pela
imprevisão dos fatos. Pelo contrário, o imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da justiça. Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do
afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado
criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, assinalou o ministro na decisão que abalou a Câmara dos Deputados.

No dia seguinte, o peemedebista que foi responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff e já era réu na Lava Jato no STF foi forçado a deixar o cargo, cumprindo a ordem judicial referendada por unanimidade pelo plenário do Supremo. A partir daí, Cunha viu seu poder minguar. Ele acabou por renunciar à Presidência da Câmara dois meses depois, em 7 de julho, e foi cassado pelo plenário da Câmara no dia 12 de setembro, por 450 votos a 10.

Sem foro privilegiado, Cunha passou a ser investigado em primeira instância perante o juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal no Paraná. Em 19 de outubro, pouco mais de um mês após perder o mandato, o peemedebista foi preso preventivamente pela Polícia Federal por ordem de Moro e segue detido até hoje no Paraná, onde responde a uma ação penal acusado de receber propinas no esquema de corrupção na Petrobrás.

Não por menos, a morte de Teori Zavascki foi duramente sentida pelos investigadores e pelo próprio juiz Moro, que classificou o ministro como um ‘herói brasileiro’. Da Suíça, o procurador-geral da República também não poupou elogios e disse em nota que o magistrado “não hesitou em adotar medidas inéditas para a Suprema Corte”.

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