Decisão judicial e reação emocional

Decisão judicial e reação emocional

Eduardo Muylaert*

10 de março de 2022 | 15h25

Eduardo Muylaert. FOTO: DIVULGAÇÃO

A anulação de uma condenação, ou a soltura de um acusado, podem provocar revolta, e não só entre nós. Duas notícias recentes do Corriere dela Sera, o grande jornal de Milão, nos dão um exemplo importante.

Na noite de sábado, 4 de março de 2022, perto de Pisa, um motorista alcoolizado atropelou e matou um homem de 68 anos. Preso por homicídio no trânsito, cuja pena pode ir de oito a 12 anos, caso comprovada embriaguez ou uso de drogas, foi logo posto em liberdade. Os parentes da vítima podem ter achado injusto, mas o certo é que o motorista será denunciado, processado e, possivelmente, condenado a uma pena pesada. Mas, enquanto não considerado culpado pela Justiça, permanece em liberdade. É o princípio do devido processo legal, associado aos da ampla defesa e da presunção de inocência. É mais fácil de aceitar esse sistema num país onde a justiça não é muito demorada.

Outro homem, por outro lado, está preso, após ter sido condenado por um homicídio, ocorrido em 11 de julho de 2019. Ele atropelou, com seu SUV (utilitário esportivo), e matou, dois primos que brincavam na calçada em frente à casa deles, na pequena cidade de Vittoria, de cerca de 60 mil habitantes, na Sicília, extremo sul da Itália. O caso teve enorme repercussão, até porque foi comprovado que o imprudente motorista estava embriagado no momento da trágica morte das duas crianças de 11 anos.

A justiça italiana foi rápida, em maio de 2020 o motorista foi condenado a nove anos de prisão. O tribunal de apelação confirmou essa sentença em fevereiro de 2021.

Ocorre que, em março de 2022, a Corte de Cassação, corte suprema italiana, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão anterior e mandou o processo de volta ao tribunal de apelação, para que profira novo julgamento.

Como o acórdão ainda não foi publicado, não se sabe o motivo preciso da anulação. O réu continua preso, pois a decisão não entrou no mérito dos fatos, ou seja, prevalecem as decisões anteriores em relação à responsabilidade do réu pelo duplo homicídio e à sua comprovada embriaguez. Possivelmente o tribunal de apelação vai ter de reavaliar apenas a chamada dosimetria da pena, ou seja, quantos anos de pena o condenado vai ter de cumprir.

A imprensa deu grande destaque à reação do pai de uma das crianças: “Pensamos que pelo menos aqueles nove anos, que de qualquer forma nos parecem uma sentença muito pequena, seriam mantidos e, em vez disso, hoje ficamos sabendo que a Suprema Corte cancelou a sentença de apelação e retornaremos ao tribunal. E certamente a pena não será aumentada, mas diminuída. Nossa sentença é perpétua: nossos filhos foram mortos por uma pessoa que dirigia em estado de alteração, em velocidade insana. Só a nossa sentença é vitalícia».

Já o advogado das famílias pediu calma: “Conversei com os dois pais e entendo sua amargura. Mas, como lhes expliquei, estamos tranquilos e ansiosos para ler o acórdão, em 30 dias. Mas uma coisa é certa: do ponto de vista da sentença, a decisão da Corte de Cassação não questiona a culpabilidade de R. G. que, aliás, continua na prisão”.

Segundo o advogado, a decisão pode ter sido motivada por um defeito de forma, ou por ter sido indevidamente levada em conta uma circunstância agravante para aumentar a pena. Mas insiste em que tentou explicar a decisão aos clientes: “A cassação é respeitada e deve ser aceita. Teremos que ler as razões. No entanto, a sentença não foi anulada”.

Para as vítimas e seus familiares, nem sempre é fácil compreender e se conformar com as decisões judiciais, especialmente quando anulam a condenação ou mantém um acusado em liberdade.

Decisões das cortes superiores às vezes são mal compreendidas e provocam indignação, principalmente quando tratam de questões discutidas na imprensa ou nas redes sociais.  Quando a opinião pública toma partido, as reações podem ser até violentas. É fundamental, assim, que os tribunais deixem clara sua imparcialidade e expliquem as razões jurídicas de suas decisões. Seu prestígio e sua autoridade só têm a ganhar com tal postura.

Referência: https://www.corriere.it/cronache/22_marzo_04/vittoria-cuginetti-uccisi-suv-cassazione-annulla-condanna-pirata-rosario-greco-923c901c-9beb-11ec-87e9-1676e8d33acb.shtml

*Eduardo Muylaert, advogado

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