Decisão do Supremo no caso Bendine abre caminho para Lula pedir anulação de condenação pelo sítio

Decisão do Supremo no caso Bendine abre caminho para Lula pedir anulação de condenação pelo sítio

Segunda Turma do STF anulou sentença do ex-juiz Sérgio Moro sobre ação contra ex-presidente da Petrobrás em razão de prazo igual para réus e colaboradores nas alegações finais; antes de condenar petista, Gabriela Hardt também deu prazos idênticos, e ex-presidente apresentou memoriais horas antes de seu delator Marcelo Odebrecht

Luiz Vassallo

28 de agosto de 2019 | 15h11

Lula e Bendine. Fotos: Gabriela Biló e Felipe Araújo/ESTADÃO

A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal desta terça, 27, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine pode abrir caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também busque reverter sua sentença de 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia.

No caso Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o ex-presidente da petrolífera ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (alegações finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram o mesmo documento – contendo acusações ao petista.

O ex-presidente da estatal, que já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – reduzida de 11 anos para 7 anos e 9 meses -, escapou do cumprimento da pena. Ele era acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht.

Sítio

Antes de apresentar as alegações finais nesta ação penal, a defesa de Lula também chegou a pedir que pudesse apresentar seus memoriais somente depois dos delatores.

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O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente, afirmou à magistrada ser ‘razoável garantir’ a Lula ‘o direito de apresentar os seus memoriais derradeiros em data posterior aos corréus e delatores formais e informais, estes últimos desesperados em aderir à tese acusatória e destravar as suas tratativas delatórias’.

 

“A versão e a postura de tais réus, por óbvio, possuem nítido cunho acusatório. São estes muito mais assistentes do órgão acusador do que réus propriamente ditos.”

Segundo a defesa de Lula, ao ‘fim do processo, não objetivam tais acusados demonstrar a sua inocência, até porque já admitiram a prática de ilícitos em relação aos fatos aqui narrados e se comprometeram a apontar o cometimento de malfeitos por terceiros’. “Desse modo, buscam corroborar os seus relatos delatórios – formalizados ou não – para que, em sede de sentença, seja reconhecida a efetividade de sua colaboração, bem como atenuada ou isentada a sua penalização”, argumentou Zanin.

“Com efeito, desconsiderar o papel de acusador de tais réus, concessa venia, é fechar os olhos à realidade”, sustentou.

O pedido de Lula foi apresentado no dia 19 de novembro de 2018.

Pedido negado

A juíza, no entanto, afirmou que ‘o pedido para que a concessão de prazo para alegações finais seja aberto para a defesa apenas após a apresentação de alegações finais pela defesa dos acusados colaboradores e de réus que intentam celebrar acordo não tem qualquer base legal, motivo pelo qual resta indeferido’. A decisão é de 21 de novembro.

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“Como já afirmado nos autos 50631301720164047000, a Defesa do acusado colaborador não é Acusação. Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, anotou.

“Por outro lado, os acusados colaboradores já prestaram depoimento em Juízo, revelando o que sabiam, não havendo chance da defesa ser surpreendida por alegações finais”, conclui Gabriela.

Prazos e entregas

Ao decidir, Gabriela Hardt, então, deu nove dias para que todas as defesas no processo apresentassem suas alegações.

No último dia de prazo, 7 de janeiro, a defesa do ex-presidente entregou seus memoriais, às 19h30. Depois do petista, às 22h15, o delator e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo, apresentou sua última defesa.

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No dia 6 de fevereiro, a juíza sentenciou os acusados. Lula foi condenado por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão das reformas no sítio, que teriam sido custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

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