‘Decisão do Supremo a gente não discute’, diz Thompson Flores sobre críticas da Lava Jato

‘Decisão do Supremo a gente não discute’, diz Thompson Flores sobre críticas da Lava Jato

Presidente da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal da Lava Jato, não vê comprometimento na decisão do Supremo Tribunal Federal de encaminhar para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa 2

Pedro Prata

12 de março de 2020 | 18h33

Após integrantes da Lava Jato classificarem o encaminhamento de processos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa 2 para a Justiça Eleitoral como um dos fatores que podem fragilizar os resultados da força-tarefa, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), disse nesta quinta, 12, que não vê comprometimento dos casos. “Decisão do Supremo a gente não discute”, falou ao Estado.

Carlos Eduardo Thompson Flores: ‘Decisão do Supremo a gente não discute’. Foto: Iara Morselli/Estadão

“Eu estou no Tribunal Regional Eleitoral. Estamos recebendo esses casos e estamos julgando. Não vejo maior comprometimento”, afirmou.

Presidente da 8.ª Turma do TRF-4, o Tribunal da Lava Jato, ele participou do julgamento histórico que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia, em novembro último.

Em decisão unânime, os desembargadores aumentaram a pena de Lula de 12 para 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

No mesmo processo, a 8.ª Turma se deparou com uma decisão do Supremo que desagradou os procuradores da Lava Jato: o entendimento de que réus devem apresentar sua defesa final somente após os réus delatores.

A decisão beneficiou o ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, e poderia ter anulado a sentença em primeiro grau de Lula. Thompson Flores e os demais desembargadores, no entanto, negaram o pedido da defesa do ex-presidente. Eles entenderam que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior à da defesa do delator.

O desembargador destaca que, mesmo na ditadura, cidadãos brasileiros do espectro oposto ao do governo tiveram seus direitos políticos garantidos pela Justiça Eleitoral. “Em 1978, Fernando Henrique Cardoso, então desconhecido candidato para suplente de Franco Montoro, teve sua candidatura impugnada. Mas ele teve seu direito político garantido em todas as instâncias até o Supremo Tribunal Federal.”

“É uma Justiça (Eleitoral) séria, justa e que nos orgulha”, definiu Thompson Flores. Atualmente ele ocupa o cargo de membro titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o biênio 2019/2021.

Palestras pagas de magistrados

“Juiz só deve ganhar o salário de juiz. Acho que deve ganhar bem, não deve ganhar miséria, mas claro que não pode ser nada acintoso”, esclareceu o desembargador sobre a possibilidade de magistrados cobrarem para dar palestras. Para ele, o gesto é ‘algo que não entra em sua cabeça’.

O desembargador é neto de Carlos Thompson Flores, nomeado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva. Ele nota que não se falava em palestras remuneradas para ministros do STF há 20 anos. “Meu avô dizia: ‘O ministro do Supremo não deve vulgarizar sua presença em qualquer evento”, lembra.

Eleições americanas

Thompson participou do evento Brasil de Ideias em São Paulo na tarde desta quinta, 12, e comparou como as eleições americanas podem inspirar o pleito brasileiro. Para ele, uma das principais lições que podemos aprender é o fim das animosidades entre os candidatos após o término da corrida presidencial. Thompson enxerga a situação como uma forma de respeito à figura do presidente: “Quem não tem urbanidade no trato, dificilmente terá no âmbito da democracia.”

Outro ponto que os políticos brasileiros deveriam aprender com os americanos é o reconhecimento do resultado das eleições, disse Flores. Ele lembra que poucos candidatos nos EUA se recusam a aceitar o resultado final. O último a pedir pela impugnação de um pleito nacional foi Al Gore, candidato à presidência pelo Partido Democrata nas eleições de 2000 contra o republicano George W. Bush, eleito. “Desde então, ele desapareceu da política norte-americana.”

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