Decisão do STJ ‘não irá prejudicar’ processo de impeachment de Witzel, afirma relator

Decisão do STJ ‘não irá prejudicar’ processo de impeachment de Witzel, afirma relator

Deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) garante que comissão especial irá continuar com diligências e abrirá prazo para a defesa do governador se manifestar no processo

Paulo Roberto Netto

30 de junho de 2020 | 19h48

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou acesso de parlamentares a provas contra o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) não irá prejudicar o andamento do impeachment contra o ex-juiz, afirmou o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade), relator da comissão especial do processo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) .

Mais cedo, a Corte barrou solicitação feita pelos deputados para obter cópia do inquérito que mira Witzel por desvios na saúde. A comissão queria acesso à investigação para turbinar a denúncia de impeachment, cuja análise se encontra suspensa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“Considerando a autonomia entre os Poderes, tal negativa, pelas razões que respeitamos, não acarretará em prejuízos aos trabalhos desta comissão”, disse Bacellar, em nota (leia a íntegra no final do texto). “Quanto a obtenção dos documentos necessários, a Comissão está em fase de conclusão de diligências, uma vez que foram encaminhados ofícios à Secretaria de Saúde e à Comissão do Covid, já tendo recebido, inclusive, algumas destas documentações”.

Bacellar afirmou que o intuito das provas era ‘oferecê-las à defesa’. No entanto, os advogados de Witzel já tem acesso aos autos desde o início de junho, após o governador ser alvo da Operação Placebo.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Foto: Wilton Júnior / Estadão

As investigações apuram supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública do novo coronavírus no Rio.

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ afirmou que informações coletadas pelo Ministério Público estadual e Ministério Público Federal apresentam ‘elementos que, em juízo de cognição limitada e superficial, propiciam convicção quanto a indícios veementes de autoria e materialidade’ da participação de Witzel nos supostos crimes

O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo do Rio, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela PF no final de maio. Ao menos três computadores e três celulares apreendidos pela Polícia Federal.

Os advogados de Witzel alegam que o pedido de impeachment na Alerj é baseado somente na ordem de busca e apreensão, e que os deputados não teriam provas suficientes para embasar o afastamento do governador.

Eleito na esteira anticorrupção e na onda bolsonarista, Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. “Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, disse, após a abertura do processo de impeachment.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR:

“Foi com tranquilidade que recebemos a comunicação de que não nos seria franqueada vista aos autos do Inquérito nº 1388 pelo Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

O intuito da obtenção do acesso aos autos seria com a finalidade de oferecê-los à Defesa, a qual, como agora se sabe, conhece seu inteiro teor pelo menos desde o início de junho.

Assim sendo, considerando a autonomia entre os Poderes tal negativa, pelas razões que respeitamos, reafirmamos que não acarretará em prejuízos aos trabalhos desta Comissão.

Quanto a obtenção dos documentos necessários, a Comissão está em fase de conclusão de diligências, uma vez que foram encaminhados Ofícios à Secretaria de Saúde e à Comissão do Covid, já tendo recebido inclusive algumas destas documentações que nos dão elementos importantes para apurar os fatos que constam na denúncia.

Recebidos os mesmos e concluída esta etapa, será concedido o acesso dos documentos à defesa do Governador para darmos continuidade à tramitação do processo.

Deputado Rodrigo Bacellar – relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador na Alerj”

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