A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou acesso de parlamentares a provas contra o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) não irá prejudicar o andamento do impeachment contra o ex-juiz, afirmou o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade), relator da comissão especial do processo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) .
Mais cedo, a Corte barrou solicitação feita pelos deputados para obter cópia do inquérito que mira Witzel por desvios na saúde. A comissão queria acesso à investigação para turbinar a denúncia de impeachment, cuja análise se encontra suspensa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
"Considerando a autonomia entre os Poderes, tal negativa, pelas razões que respeitamos, não acarretará em prejuízos aos trabalhos desta comissão", disse Bacellar, em nota (leia a íntegra no final do texto). "Quanto a obtenção dos documentos necessários, a Comissão está em fase de conclusão de diligências, uma vez que foram encaminhados ofícios à Secretaria de Saúde e à Comissão do Covid, já tendo recebido, inclusive, algumas destas documentações".
Bacellar afirmou que o intuito das provas era 'oferecê-las à defesa'. No entanto, os advogados de Witzel já tem acesso aos autos desde o início de junho, após o governador ser alvo da Operação Placebo.
As investigações apuram supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública do novo coronavírus no Rio.
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ afirmou que informações coletadas pelo Ministério Público estadual e Ministério Público Federal apresentam 'elementos que, em juízo de cognição limitada e superficial, propiciam convicção quanto a indícios veementes de autoria e materialidade' da participação de Witzel nos supostos crimes
O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo do Rio, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela PF no final de maio. Ao menos três computadores e três celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Os advogados de Witzel alegam que o pedido de impeachment na Alerj é baseado somente na ordem de busca e apreensão, e que os deputados não teriam provas suficientes para embasar o afastamento do governador.
Eleito na esteira anticorrupção e na onda bolsonarista, Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse, após a abertura do processo de impeachment.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR:
"Foi com tranquilidade que recebemos a comunicação de que não nos seria franqueada vista aos autos do Inquérito nº 1388 pelo Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
O intuito da obtenção do acesso aos autos seria com a finalidade de oferecê-los à Defesa, a qual, como agora se sabe, conhece seu inteiro teor pelo menos desde o início de junho.
Assim sendo, considerando a autonomia entre os Poderes tal negativa, pelas razões que respeitamos, reafirmamos que não acarretará em prejuízos aos trabalhos desta Comissão.
Quanto a obtenção dos documentos necessários, a Comissão está em fase de conclusão de diligências, uma vez que foram encaminhados Ofícios à Secretaria de Saúde e à Comissão do Covid, já tendo recebido inclusive algumas destas documentações que nos dão elementos importantes para apurar os fatos que constam na denúncia.
Recebidos os mesmos e concluída esta etapa, será concedido o acesso dos documentos à defesa do Governador para darmos continuidade à tramitação do processo.
Deputado Rodrigo Bacellar - relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador na Alerj"
