Decisão do STF sobre prisão em 2º grau torna delação um ‘bom negócio’, diz procurador

Decisão do STF sobre prisão em 2º grau torna delação um ‘bom negócio’, diz procurador

Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, avalia que maior possibilidade de prisão para criminosos do colarinho branco deve alavancar acordos de colaboração em todo o Brasil

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

09 de outubro de 2016 | 05h00

Deltan Dallagnol. Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena /

Deltan Dallagnol. Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena /

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a execução da pena de prisão para condenados em segundo grau, em julgamento histórico na última quarta-feira, 5, vai alavancar novos acordos de colaboração premiada no Brasil e representa importante “janela” aberta no combate à corrupção e à impunidade. A opinião é do procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da Operação Lava Jato, em Curitiba.

“A perspectiva real de punição é essencial para alguém decidir colaborar”, afirmou o procurador, em entrevista ao Estado.

Os acordos de delação constituem a principal engrenagem que manteve a Lava Jato – em seus dois anos e meio de existência – em processo de expansão. Da corrupção na Petrobrás, foco inicial das investigações, quando foi deflagrada sua primeira fase ostensiva, em março de 2014, o escândalo virou a maior ofensiva contra a corrupção no governo federal. Com 70 acordos fechados até aqui, a Lava Jato não só descobriu que o esquema de cartelização de empreiteiras em conluio com agentes públicos e políticos – do PT, PMDB e PP, em especial – era “regra do jogo” na Petrobrás, como foi sistematizado em outras estatais federais.

A delações foram o ponto de partida para novas investigações abertas para apurar desvios e corrupção na Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, Valec, Infraero, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde, entre outras. “Quando um réu decide colaborar, ele não fala apenas do crime A pelo qual é investigado, mas dos crimes B, C, D, que sequer eram conhecidos. O que acarreta um efeito cascata de caráter exponencial.”

Dallagnol explica que a decisão deve ter efeito prático que transcende o caso Petrobrás. Ela coloca o risco da prisão para criminosos do colarinho branco no País em um horizonte mais próximo. “A razão para a colaboração na Lava Jato é a perspectiva concreta de punição no futuro. “Sem perspectiva de punição, o acordo não é a melhor alternativa.”

Bom negócio. A perspectiva de punição real para crimes de corrupção faz com que acordos de colaboração passem a ser “uma alternativa em muitos casos criminais, e não só naqueles que eram pontos fora da curva da impunidade, como Mensalão e Lava Jato”.

Investigadores da Lava Jato sempre usaram esse conceito de “ponto fora da curva” para tratar as investigações do escândalo Petrobrás como uma exceção no combate à corrupção no País. “Por que existem tantas colaborações na Lava Jato e não em outros casos?”, questiona Dallagnol. Para ele, as “prisões preventivas da Lava Jato” – alvos de duros ataques dos investigados e defensores – “não são uma resposta satisfatória”. Isso porque, “mais de 70% das colaborações foram feitas com réus soltos”.

Para o procurador, o motivo dos acordos na Lava Jato foi “a perspectiva concreta de punição no futuro”. Um fator que antecede a decisão do Supremo e está diretamente relacionado ao trabalho conjunto da tríade Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal e à celeridade nos julgamentos de processos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.

Com 36 fases deflagradas até aqui, a força-tarefa da Lava Jato levou para a cadeia o mais importante empresário do País, Marcelo Bahia Odebrecht – que negocia delação premiada, com outros 52 executivos do grupo – e colocou no banco dos réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, figura de maior relevância na história política atual do Brasil. Em números, são 129 sentenciados, dos quais 82% condenados. Somadas as penas, são 1.148 anos de prisão

Mesmo antes da decisão do STF, a Lava Jato já provou do efeito disciplinar gerado pela condenação dos acusados no processo do mensalão – julgado em 2012. “Lava Jato se assemelhou ao Mensalão, em que Marcos Valério foi submetido a cerca de 40 anos de prisão. Quando das primeiras colaborações da Lava Jato, os réus diziam que não queriam ser novos ‘Marcos Valérios’”, contou Dallagnol.

Antes de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da estatal que virou primeiro delator da Lava Jato, em agosto de 2014, investigava-se corrupção de R$ 26 milhões. “Dificilmente se avançaria muito. Após a série de colaborações premiadas, só de propinas na Petrobrás, já se têm mais de R$ 6 bilhões de reais”, contabiliza Dallagnol.

Mau negócio. Para o procurador da Lava Jato, a decisão do STF “é um passo na direção do fim da impunidade dos colarinhos brancos”. “Antes, poderiam aguardar por mais de década o julgamento de infindáveis recursos que conduziam à prescrição” – quando o condenado não pode ser mais punido pelos seus atos, por decurso do tempo.

“Se a promessa é de impunidade, o investigado não tem por que se preocupar. A regra no Brasil é a impunidade dos colarinhos brancos. Um estudo aponta que 97 a cada 100 crimes de corrupção ficam impunes.”

Essa regra vigente no País sempre tornou o instituto da delação um “mau negócio”, avalia Dallagnol. “O investigado não tem por que assinar um acordo em que se compromete a devolver o dinheiro desviado, entregar novos fatos e provas e se submeter a uma pena, ainda que reduzida.”

A expectativa do procurador e do Ministério Público Federal é que a partir da nova regra do STF, a busca por alternativas à prisão, como os acordos de colaboração premiada, “passe a valer a pena”.

“Ninguém faz acordo em que cumpre pena, ainda que reduzida, se consegue impunidade completa.”

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