Decisão de extraditar Battisti pode ser revista por Temer, defende Raquel

Decisão de extraditar Battisti pode ser revista por Temer, defende Raquel

Os advogados tentam impedir no Supremo que o governo mude de ideia sobre sua extradição, alegando que a decisão do ex-presidente Lula não pode ser revisada

Teo Cury

12 Março 2018 | 21h04

AFP PHOTO/Christophe Simon

BRASÍLIA – Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a decisão sobre extradição do italiano Cesare Battisti não cabe ao Judiciário, mas, sim, ao presidente Michel Temer, “por tratar-se de medida de natureza política”.

Em sua manifestação, Raquel diz não haver fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão de não extraditar o italiano. Battisti foi condenado pelo governo italiano à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em 2010, negou ao país italiano o pedido de extradição.

O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, tem recebido pareceres que entendem ser possível que o presidente Michel Temer altere a situação do italiano. Os advogados de Battisti, no entanto, tentam impedir no Supremo que o governo mude de ideia sobre sua extradição, alegando que a decisão do ex-presidente Lula não pode ser revisada.

Na avaliação da procuradora-geral, essa decisão é passível de revisão pelo chefe do Executivo. Raquel disse ainda que o pedido de revisão não busca a anulação do decreto assinado no último dia de mandato do ex-presidente Lula, mas a sua revogação, o que decorre da discricionariedade do ato.

De acordo com Raquel, não há ilegalidade na ação civil pública em curso na Justiça Federal na qual o Ministério Público pretende anular o ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, manter a possibilidade de deportação do italiano.

No final de fevereiro, a defesa do italiano afirmou não haver “qualquer hipótese legal cabível” para a reabertura de pedido de extradição de seu cliente. Afirma ainda que não há no Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e Itália qualquer previsão de “pedido de reconsideração” para casos de recusa da extradição.

Os advogados alegam que, pela lei brasileira, a pretensão executória prescreveu em 2013. “Logo, a apresentação de pedido de reconsideração, além de não prevista no tratado, foi formalizada depois de transcorrido o prazo prescricional.”

Na avaliação da defesa de Battisti, “o expediente sigiloso em trâmite perante o Ministério da Justiça e os sucessivos encontros entre representantes dos governos italiano e brasileiro demonstra a prática de atos preparatórios para subsidiar futura decisão presidencial de entrega do reclamante (Battisti) ao seu país de origem (Itália)”. Os advogados afirmam ainda não caber “à República da Itália, nem ao atual ou vindouro Poder Executivo brasileiro, nem ao Poder Judiciário e nem à mídia criar brechas no sistema jurídico brasileiro com vistas à remessa ilegal do reclamante ao exterior”.

Em seu parecer, Raquel afirmou que, ao contrário do que alega a defesa, não há informações sobre eventuais providências de iniciativa do presidente da República pela aplicação dos institutos da deportação ou da expulsão do italiano.
Sem cabimento. O Ministério da Justiça considera o argumento da defesa de Battisti sem cabimento. As manifestações da Itália e da AGU ainda lembram que o italiano foi preso em outubro de 2017, ao tentar deixar o Brasil em viagem à Bolívia, levando US$ 6 mil e mais 1.300 euros, em dinheiro, totalizando R$ 23,5 mil pela cotação do dia.

A Justiça Federal de Campo Grande (MS) recebeu denúncia criminal e abriu ação penal contra o italiano por evasão de divisas. Agora ele está solto, mas cumpre medidas cautelares impostas pela justiça.

Solução para o caso. Em meados de fevereiro, o chanceler italiano Angelino Alfano disse que seu país espera uma solução para o caso Cesare Battisti. “A Itália segue com máxima atenção a evolução do tema Battisti na instância da Justiça brasileira”, disse ele após reunir-se com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Ele acrescentou que essa é uma questão “muito sentida” em seu país.

Mais conteúdo sobre:

Cesare Battisti