O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira, 29, o sigilo da decisão que autorizou a Polícia Federal a fazer buscas em endereços ligados a oito empresários bolsonaristas. Na decisão, Moraes disse ver indícios de uma "organização criminosa" antidemocrática.
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Leia toda a decisão de MoraesO ministro também afirmou não ter dúvidas do risco de "atentados contra a democracia" e contra a "independência do Poder Judiciário". "O poder de alcance das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos", escreveu.
Antes de autorizar a operação, Moraes pediu um parecer interno do próprio gabinete sobre eventuais pontos de convergência entre os inquéritos das fake news e das milícias digitais e as mensagens dos empresários. O foco foi o possível "financiamento" de notícias falsas e ataques antidemocráticos.
A operação foi realizada na semana passada e atingiu oito empresários: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, do shopping Barra World; Luciano Hang, da rede de lojas Havan; Luiz André Tissot, da Sierra Móveis; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; e Meyer Nigri, da Tecnisa.
QUEBRAS DE SIGILO. Os indícios sobre a suposta ligação dos empresários com planejamento de golpe são mensagens em um grupo privado de WhatsApp. Os diálogos revelados pelo portal Metrópoles mostram que empresários citaram a hipótese de um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito em outubro.
As conversas levaram a PF a pedir a apreensão dos celulares dos empresários, a quebra dos sigilos bancário e de mensagem e a suspensão de perfis nas redes sociais. Todas as medidas foram autorizadas por Moraes.
As mensagens foram reveladas pelo Metrópoles no dia 17 de agosto. A operação autorizada por Moraes ocorreu no dia 23. O cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos empresários desencadeou, entre políticos e juristas, questionamentos sobre os limites que envolvem a liberdade de expressão e a apologia do crime.
Os empresários negaram ter defendido um ruptura democrática e conspirado para um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não fosse reeleito em outubro.
Em sua decisão, Moraes buscou cruzar as mensagens com outras investigações sobre apoiadores de Bolsonaro, como o inquérito das fake news, que mira notícias falsas e ameaças à Suprema Corte, e o das milícias digitais, sobre a atuação de grupos organizados na internet para espalhar ataques a instituições democráticas. Segundo o ministro, o "contexto" tornou "imprescindível" a operação que atingiu os empresários.
Ao pedir autorização do STF para deflagrar a operação, o delegado federal Fábio Alvarez Shor manifestou preocupação com o "acirramento da polarização" à medida que as eleições se aproximam. Shor defendeu uma reação a "ameaças e articulações" contra a democracia e ao "uso do poder econômico para interferir na opção de voto do cidadão" e na "lisura do pleito eleitoral".
CONEXÃO. O juiz Ailton Vieira, instrutor no gabinete do ministro, foi o responsável pela redação do parecer apresentado a Moraes. O documento tem 121 páginas. O magistrado defendeu o aprofundamento da investigação sobre a conduta dos empresários e viu conexão com os demais inquéritos que fecharam o cerco a aliados do Palácio do Planalto.
O parecer cita as manifestações que ocorreram no 7 de Setembro de 2021, quando o presidente ameaçou descumprir ordens do STF; e em 19 de abril de 2020, Dia do Exército, quando manifestantes de reuniram em Brasília para pedir a volta da ditadura.
O juiz menciona ainda ataques espalhados nas redes sociais contra instituições e opositores do governo e as notícias falsas sobre a pandemia. Também sugere possível ligação entre os empresários e o chamado "gabinete do ódio".
"Há efetiva participação de pessoas físicas, muitas delas empresários, que integravam o grupo de WhatsApp 'Brasil 200 Empresarial' e que agora integram o grupo 'Empresários & Política', fomentando e incentivando, por meio de aporte financeiro, inúmeras manifestações antidemocráticas", afirma trecho do parecer.
