Decifrando as fraudes nas compras públicas

Decifrando as fraudes nas compras públicas

Jorge Pontes*

18 de fevereiro de 2020 | 17h05

Jorge Pontes. FOTO: DIVULGAÇÃO

Uma das lições aprendidas com as Operações – como a Lava Jato – é o desafio para as polícias judiciárias em investigar fraudes nas concorrências públicas e licitações, um dos crimes mais complexos e sofisticados, principalmente por conta dos conluios e das maquiagens, com comprometimento de quase todos os atores envolvidos nesses processos.

Não seria exagero reconhecer que inquéritos que alvejam outros delitos tornaram-se procedimentos primários, do ponto de vista da busca da materialidade e da autoria, se comparados àqueles que apuram os estelionatos cometidos nos contratos de grandes obras e serviços para governos das três esferas da administração pública. Nas últimas décadas, o cometimento de tais delitos causou prejuízos enormes aos cofres públicos.

Contudo, além dos vultosos danos financeiros, ainda há de ser considerado o profundo descrédito gerado na sociedade, que acaba tendo a percepção de que não há uma só concorrência pública em que não haja algum tipo de fraude.

O ambiente de negócios igualmente se contamina, visto que as empresas ficam com a impressão de que não haverá mercado se não aderirem aos esquemas, causando flagrante desestímulo ao empreendedorismo.

Jorge Pontes. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há ainda outros efeitos nocivos à economia, como a perda de competitividade e a fuga de capitais estrangeiros. Por conta de todos esses fatores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou um trabalho com vistas à produção de um “Manual de Detecção de Fraudes e Incorreções em Processos de Concorrências Públicas”, que buscará igualmente estabelecer conteúdo pedagógico para cursos presenciais e Ensino a Distância, cujo estudo e elaboração ficarão a cargo da sua Diretoria de Ensino e Pesquisa.

A ideia é produzir, consolidar e difundir conhecimento e cultura específicos, no marco do nosso Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias (PFPJ), para auxiliar investigadores estaduais, no combate a esta modalidade criminosa que consiste na maior fonte de faturamento das estruturas criminosas institucionalizadas, um dos grandes flagelos enfrentados atualmente pela nossa sociedade.

*Jorge Pontes é diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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