Maioria da 2ª Turma vota para absolver Gleisi por corrupção e lavagem

Maioria da 2ª Turma vota para absolver Gleisi por corrupção e lavagem

Relator Edson Fachin e decano, Celso de Mello, no entanto, se manifestaram pela condenação pelo crime de caixa dois

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

19 Junho 2018 | 22h02

O decano do STF, ministro Celso de Mello. Foto: André Dusek/Estadão

Brasília, 19/06/2018 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta terça-feira (19) para absolver a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF – no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

O julgamento, que se estende por mais de sete horas, não foi concluído até a publicação deste texto. Ainda existe a possibilidade de a senadora petista ser condenada por falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), conforme defendido pelos ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Ainda falta votar o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski.

O caso de Gleisi chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, Paulo Bernardo o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e do advogado Antonio Pieruccini, que foram questionadas pela defesa dos réus.

O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um “juízo condenatório”. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse Toffoli.

“As divergências acabaram por reduzir a credibilidade na íntegra dos depoimentos. A afirmação categórica de Paulo Roberto Costa de que soube do pagamento de R$ 1 milhão por Alberto Yousseff, sem detalhes, diminuem a confiabilidade das declarações de Paulo Roberto Costa”, entendeu Toffoli.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado na campanha eleitoral de 2010, as anotações de delatores não foram consideradas no voto de Toffoli. “Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”, afirmou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. “Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O depoimento cruzado de vários colaboradores se contradizem inclusive nas acareações. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, disse Gilmar.

CAIXA 2. Para o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, e sim como caixa caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, que teve origem no esquema de corrupção instalado na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

“A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação”, afirmou Fachin.

Apesar de compreender que houve crime na situação, Fachin explicou que, para condenar por corrupção passiva, é preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores está relacionado com o cargo ocupado. No entanto, Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. O voto do ministro não condena ninguém pelo delito de lavagem de dinheiro. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

CORRUPÇÃO. Ao acompanhar na íntegra o voto de Fachin, Celso de Mello fez um duro discurso de combate à corrupção.

“A conquista do poder não autoriza quem quer que seja, mesmo quem detenha função na regência do Estado, ainda que invocando expressiva votação eleitoral, independentemente de sua posição no espectro ideológico, a utilizar meios criminosos ou expedientes marginais, repudiados pela legislação criminal do País”, disse Celso de Mello.

“Estamos a julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, concluiu Celso de Mello. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)