Decano nega pedido do PT para suspender decisão do TSE que barrou registro de Lula

Decano nega pedido do PT para suspender decisão do TSE que barrou registro de Lula

Determinação de Celso de Mello foi divulgada horas depois de o PT anunciar a efetivação de Fernando Haddad a cabeça de chapa na disputa à Presidência da República

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury/ BRASÍLIA

11 Setembro 2018 | 18h52

Celso de Mello. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (11) negar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para adiar o prazo de substituição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça da chapa. O ministro também rejeitou suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro do ex-presidente no último dia 1º.

A determinação de Celso de Mello foi divulgada horas depois de o PT anunciar a efetivação de Fernando Haddad a cabeça de chapa na disputa à Presidência da República. O prazo final para a substituição de Lula por Haddad era esta terça-feira. Há pouco, o partido comunicou oficialmente ao TSE a troca.

Ao longo dos últimos dias, a defesa do ex-presidente entrou com uma série de pedidos para viabilizar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto, mas acumulou derrotas tanto no TSE quanto no Supremo.

O PT tentava no Supremo ganhar mais tempo e adiar a troca na cabeça de chapa até o dia 17 de setembro, prazo final para a substituição de candidaturas, conforme o calendário eleitoral. A sigla queria que o Supremo desse a palavra final sobre a candidatura do ex-presidente, analisando um recurso extraordinário que foi enviado ao STF na noite do último domingo pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Na última quinta-feira, Celso havia negado um outro pedido formulado pela defesa de Lula para derrubar decisão do TSE que negou o registro do petista e o impediu de participar do horário eleitoral gratuito na condição de candidato.

PARECER. Em manifestação encaminhada na manhã desta terça-feira ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido do Partido dos Trabalhadores para adiar o prazo de substituição de Lula na cabeça da chapa petista. Raquel Dodge também defendeu a rejeição do pedido formulado pelos advogados de Lula para suspender a decisão do plenário do TSE que negou o registro do ex-presidente por enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Na avaliação da procuradora-geral da República, a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da candidatura de Lula é “frontalmente contrária” à Lei da Ficha Limpa, “a qual foi editada, como se sabe, justamente em prol da defesa dos direitos humanos de milhares de brasileiros a um processo eleitoral formado por candidatos mais probos”.

Segundo Raquel Dodge, a “áurea de novidade” em torno do caso de Lula se deve ao fato de que o TSE não havia se deparado antes com “situação de inelegibilidade manifesta (de conteúdo patente e indiscutível, frise-se)” de um candidato ao Palácio do Planalto fundada na Lei da Ficha Limpa. (Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury)

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