Decano manda PF ouvir Moro em até 60 dias sobre acusações contra Bolsonaro

Decano manda PF ouvir Moro em até 60 dias sobre acusações contra Bolsonaro

Ao autorizar abertura de inquérito sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou as diligências requeridas pelo procurador-geral da República

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

27 de abril de 2020 | 23h27

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

Ao autorizar abertura de inquérito sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou as diligências requeridas pelo procurador-geral da República. O decano da Corte deu 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal. Aras também pediu para que sejam apresentadas provas de corroboração da denúncia feita pelo ex-chefe da Justiça. 

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O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra, segundo o pedido feito pela PGR.

Em sua decisão de 17 páginas – mesmo número pelo qual Bolsonaro saiu vitorioso nas urnas em 2018 –  o decano observou que o presidente da República “também é súdito das leis”, apesar de ocupar uma “posição hegemônica” na estrutura política brasileira, “ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce”.

“O presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou Celso de Mello.

Interferência. Ao anunciar a saída do cargo na última sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

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