Decano do TCE cobra do governo Doria explicações sobre fila por vagas nas escolas da rede pública

Decano do TCE cobra do governo Doria explicações sobre fila por vagas nas escolas da rede pública

Antônio Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acolheu manifestação do Ministério Público de Contas e enviou ao Executivo série de sete questionamentos; Secretaria da Educação afirma que houve 'significativa' diminuição do déficit de vagas

Rayssa Motta e Fausto Macedo

08 de fevereiro de 2022 | 19h18

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para a Secretaria Estadual da Educação responder um total de sete questionamentos sobre a fila por vagas nas escolas da rede pública.

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A notificação, enviada nesta terça-feira, 8, partiu do conselheiro Antônio Roque Citadini, que classificou como ‘urgente’ a necessidade de reverter a situação. Veja os pontos solicitados:

  • Capacidade das escolas estaduais de ensino fundamental em 2022 comparado a 2021, 2020 e 2019;
  • Quantidade de turmas escolares e de alunos do ensino fundamental em 2022 comparado aos três anos anteriores;
  • Quantidade de alunos em 2022 nas escolas aderentes ao Programa Ensino Integral (PEI);
  • Quantidade de escolas construídas ou ampliadas para atender a expansão proveniente do PEI;
  • Quais escolas contemplaram os alunos que não puderam ser atendidos em 2022 nas escolas aderentes ao PEI.

Secretaria da Educação afirma que houve ‘significativa’ diminuição do déficit de vagas. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

O Ministério Público de Contas pediu a intervenção do TCU na segunda-feira, 7. O órgão diz que a fila de estudantes à espera de vagas tem relação com a ampliação do Programa Ensino Integral (PEI). A avaliação preliminar é que a ampliação da carga horária escolar não foi acompanhada de um aumento proporcional em termos de pessoal e espaço físico para atender todos os alunos.

“Com efeito, não se pode conceber que o incremento de alunos/escolas participantes do PEI acarrete, na outra ponta, a redução no número total de vagas ofertadas pela rede escolar, sob pena de manifesto desatendimento de uma obrigação de natureza constitucional e agravamento dos desafios em torno da política de educação básica estatal, dos quais o (não)acesso e a evasão escolar são exemplo”, diz um trecho do ofício enviado pelo procurador Thiago Pinheiro Lima ao TCE.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Educação diz que a demanda por novas vagas na rede pública ‘aumentou exponencialmente’ e que o déficit de vagas de 1º ano na capital caiu quase pela metade desde ontem.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apasta afirma que registrou diminuição significativa do déficit de vagas do 1º ano na capital. Segundo a nota envida, foram computadas 2,6 mil vagas em espera na tarde desta terça enquanto no final do dia de ontem o número ultrapassou os 5 mil.

“Em 2021, a Seduc-SP registrou 65.666 matrículas para o 1º ano do ensino fundamental. Até a data de hoje, já são 6.586 estudantes a mais em 2022 do que em 2021, com 72.252 matrículas, para a mesma série. A demanda por novas vagas na rede pública aumentou exponencialmente, conforme dados do Censo Escolar, por conta de crianças que não estavam sequer matriculadas em creches e pré-escolas. E agora, no 1º ano do ensino fundamental, buscaram matrículas na rede pública, o que gerou a necessidade de novas vagas, além da migração da rede particular.”, diz a nota.

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