De retrocesso em retrocesso

De retrocesso em retrocesso

José Renato Nalini*

24 de outubro de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O que aconteceu com a humanidade que parece ter perdido o juízo? Enquanto cientistas alertam para o maior perigo que a ronda, que é o aquecimento global, causador das mutações climáticas rigorosas e drásticas, aqui – em terra tupiniquim – o Ministério da Economia envia ao desfibrado Ministério do Meio Ambiente propostas de flexibilização de regras ambientais.

Sob argumento de “transformar a produtividade e a competitividade do País”, sugeriu-se emissão automática de licença ambiental diante da demora na análise de pedidos e o aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica, sem necessidade de licença do IBAMA, assim como dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração.

Seria como permitir que as partes agissem como quiserem, ante a demora na prolação de uma sentença judicial. Admissível isso?

A Economia acusou o Movimento Brasil Competitivo de ter formulado tais alvitres. O MBC negou. O “Custo Brasil” justificaria ainda maior flexibilidade contra o ambiente, já tão devastado pela política antiambiental destes últimos anos.

Na mesma jornada do retrocesso, o governo quer vinte bilhões para usinas de carvão. O BNDES não financia projetos anacrônicos e nefastos, mas já pratica uma política de energia limpa. Os preocupados com o custo Brasil deveriam atentar para a consistente repulsa da União Europeia aos produtos brasileiros que provenham de desmate ilegal. Carne bovina, café, soja e demais commodities serão proibidas de ingressar no velho continente, se continuar a política dendroclasta incentivada pelo governo federal.

A minuta de lei que a Comissão Europeia apresentará ao Parlamento está pronta e já foi debatida. A normatividade coincidirá com a COP-26, para a qual o Brasil comparecerá ainda na condição de “pária ambiental”, que conquistou com redobrados esforços para neutralizar e se desfazer de uma consequente edificação ético-ecológica resultante de tantos esforços e de tantas décadas.

Os exportadores terão de comprovar que produtos não provenham de áreas desmatadas e os importadores terão de adotar sistemas de due diligence (diligência prévia) para monitorar, abordar e mitigar os impactos das importações sobre a fragilidade de florestas que um dia já foram exuberantes e hoje transcendem fumaça ou já se converteram em deserto.

A Europa leva a sério os compromissos internacionais assumidos com vistas a permitir a continuidade da sobrevivência humana sobre o planeta. Algo que o Brasil parece não fazer. Não é só a Europa que se preocupa com isso. Os Estados Unidos também discutem lei contra desmatamento que terá consequências análogas: restrições a produtos de países que relegam a ecologia a plano inferior e que continuam a devastar sua cobertura vegetal.

O Congresso americano irá além: quer impedir a importação de soja, cacau, gado, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados que provenham de países com elevado índice de desmatamento. Uma lei de encomenda para o Brasil. Tanto que o governo brasileiro foi expressamente mencionado como exemplo de país que se desfaz de uma promissora vocação de tutela ambiental, para retroceder aceleradamente, exterminando o seu futuro.

Enquanto isso, o Brasil – na melancólica situação de pária ecológico, o país que mais maltrata a sua luxuriante natureza – tentará mendigar auxílio financeiro internacional durante a COP-26. Durante o último encontro, já ocorreu o vexame de bloqueio nas conversações e a cúpula foi um fracasso. A parte civilizada do mundo não consegue entender como é que o Brasil quer cobrar para cumprir sua própria Constituição e a prolífica e sofisticada normatividade infraconstitucional vigente.

Se Constituição e legislação ambiental fossem cumpridas, o Brasil não teria dificuldades em atrair investimentos que somam setenta trilhões de dólares, disponíveis para os países que podem vender cotas de carbono. Essa deveria ser a meta brasileira na próxima COP, até para se redimir do vergonhoso papel que passou a ostentar e que nulifica o trabalho de lideranças consequentes e sensíveis. É bizarro pretender acabar o desmatamento ilegal até 2030, quando a ilegalidade é algo inadmissível numa nação democrática. Teria de ter cobro imediato e o país está em estrondoso déficit nessa vertente. Se isso já seria estranho se proviesse de um jejuno em direito – assumir que há ilegalidade, mas conceder prazo para a sua continuidade – é escandaloso quando se trata de posição oficial de um Estado que se diz de direito e de índole democrática.

Não há limites para o retrocesso, para o atraso e para uma prática verdadeiramente nociva e ilícita, numa República que sustenta, no discurso, adotar o princípio da vedação de retrocesso?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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