De preocupação a solução: o foro privilegiado e os Bolsonaros

De preocupação a solução: o foro privilegiado e os Bolsonaros

Em vídeo de 2017 (assista aqui), presidente Jair Bolsonaro cogitava renunciar do cargo de deputado federal para perder o foro por prerrogativa de função e escapar de eventual condenação pelo Supremo Tribunal Federal que poderia impedir sua candidatura nas eleições 2018

Igor Moraes

18 de janeiro de 2019 | 11h21

Não é de hoje que o foro privilegiado inspira estratégias jurídicas na família Bolsonaro. No vídeo gravado em 2017 que circula nas redes sociais, onde, então deputado federal, Jair Bolsonaro critica a prerrogativa, o atual presidente da República detalha seus planos para tentar escapar de um eventual impedimento na disputa das eleições 2018.

“Eu sou réu no Supremo, mas tenho que ficar ligado agora porque, na iminência de votar isso aí, eu vou ter que renunciar ao meu mandato para poder disputar as eleições ano que vem. Porque eu renunciando, meu processo vai para a primeira instância e aí não dá tempo de eu ser condenado em primeira e segunda instância até por ocasião das eleições. Aí eu posso disputar as eleições ano que vem”, afirmou o atual presidente no vídeo, postado no canal no YouTube de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

Assista abaixo o vídeo completo:

Na época, Jair Bolsonaro se referia à ação no Supremo onde é réu por injúria e apologia ao estupro contra a então deputada federal Maria do Rosário (PT). O processo ficou sob jurisdição do STF exatamente por conta do foro privilegiado garantido aos deputados federais.

De acordo com as regras, o presidente da República, seu vice, ministros de Estado, deputados federais, senadores, comandantes das Forças Armadas e ministros do próprio Supremo são julgados pelo STF. Clique aqui para saber mais sobre o foro privilegiado.

A preocupação de Bolsonaro na oportunidade era ser condenado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual prevê que políticos com condenação transitada em julgado ou proferida por um órgão judicial colegiado – como é o STF – devem ser impedidos de disputar eleições pelo prazo de oito anos.

Foro por prerrogativa de função virou solução

O que já foi preocupação na família Bolsonaro, hoje virou solução. Nesta quinta-feira, o Supremo aceitou pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro para a suspensão das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

O foro privilegiado está no centro do argumento da defesa de Flávio, eleito senador nas últimas eleições. No pedido, os advogados alegaram que o Ministério Público do Rio usurpou competência do STF. Além disso, também mencionou que, após decisão recente do STF que restringiu o foro para deputados e senadores, ficou determinado que a Corte deveria se pronunciar, caso a caso, se os processos permanecem no Supremo ou descem para a primeira instância.

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