De PIX a Pixes: as novas funcionalidades da plataforma de pagamentos do Banco Central

De PIX a Pixes: as novas funcionalidades da plataforma de pagamentos do Banco Central

Fabio de Almeida Braga*

02 de junho de 2021 | 12h00

Fabio de Almeida Braga. FOTO: DIVULGAÇÃO

Posto em operação há apenas seis meses pelo Banco Central (BC), o sistema de pagamentos PIX vem se confirmando como mais outro grande acerto na condução das políticas de inclusão e modernização financeira da entidade.

Desde o início de sua operação, o PIX já registrou mais de UM TRILHÃO DE REAIS em volume de transações realizadas pelos milhões de usuários que aderem, a cada dia, ao novo método de pagamentos do mercado brasileiro. Somente no mês de abril, os registros mostram que foram realizadas mais de 470 milhões de transferências, levando a mais de R$300 bilhões em volume de recursos cursados pela plataforma do Banco Central. Em comparação com os tradicionais métodos de transferência, os boletos e as TEDs, o PIX alcançou, no período mencionado, a liderança absoluta na preferência dos usuários.

Tendo em vista a bem-sucedida iniciativa de seu lançamento pela autoridade monetária em novembro do ano passado, o PIX deve ganhar ainda mais funcionalidades nos próximos meses. Isso porque, tendo projetado o PIX para funcionar como acelerador do processo de digitalização do mercado financeiro de varejo, assim como para cumprir relevante função na inclusão bancária e preencher espaços vagos nas cestas de serviços de pagamentos ofertadas ao público usuário, o Banco Central colocou em consulta pública regras que visam a disciplinar a ampliação do uso do novo sistema.

A mais recente iniciativa do BC consiste na formulação de duas novas funcionalidades, traduzidas nos serviços que serão conhecidos como PIX Saque e PIX Troco, que devem, uma vez disponíveis, funcionar como mecanismos eficazes para a realização de operações de retirada de dinheiro em espécie.

Críticas e sugestões sobre as regras poderão ser apresentadas ao BC até o próximo dia 09 de junho, projetando-se que os novos serviços entrem em funcionamento ainda no segundo semestre de 2021.

É esperado que as novas modalidades de uso deem ainda maior penetração para o PIX, pois o pacote de vantagens para o usuário deverá incrementar aspectos que já vêm sendo experimentados pelo mercado. A conveniência do uso de dispositivos de comunicação instantânea agora poderá propiciar a simplificação de acesso a cédulas de real, para além da tradicional opção de uso de caixas eletrônicos (ATMs). Isso deverá ensejar maior concorrência entre agentes disponibilizadores de métodos de pagamento e abrir espaço para novos produtos ofertados pelas instituições de pagamento, bem como outras formas de Fintechs que se capacitem e se habilitem para atender as demandas do mercado de meios de pagamento.

A retirada de dinheiro via PIX — acredita-se — deverá proporcionar aos agentes que não dispõem de redes de atendimento público, como é característico das instituições digitais, nova experiência de tangibilização de seus serviços, transformando em rede credenciada um sem-número de estabelecimentos comerciais.

O modelo projetado para o PIX Saque contempla a possibilidade de o usuário realizar saques utilizando a sua chave de acesso eletrônico à conta em que mantém os seus recursos depositados. O acionamento dessa função de saque poderá ocorrer em qualquer estabelecimento comercial habilitado que se proponha a oferecer o serviço ao público, no mercado físico de comercialização de bens e serviços, mediante efetivação de transferências instantâneas.

O conceito de PIX Troco, por sua vez, dará ao usuário a opção de receber cédulas de real atreladamente à realização de uma operação de compra e venda ou tomada de serviço. Acionando os mecanismos de transferência digital instantânea, o usuário poderá pagar ao estabelecimento um valor superior àquele correspondente ao preço de compra ou serviço, recebendo um troco na exata quantidade de dinheiro em espécie que desejar ter em mãos.

Segundo as regras propostas pelo Banco Central, estabelecimentos comerciais, empresas de ramos variados e até operadores de ATMs poderão aderir às novas funcionalidades do PIX de forma a passarem a atuar como agentes de saque, mediante celebração de contratos específicos com as instituições que hospedam contas de depósito.

Os serviços, porém, deverão observar certas limitações operacionais. Assim, a gratuidade dos serviços ficará restrita à realização de quatro operações mensais, com previsão de possibilidade de cobrança a partir da quinta operação de saque ou retirada de troco. Além disso, o valor máximo de saque diário ficará em R$500,00. Entretanto, instituições e agentes de saque poderão desenvolver e disponibilizar ao público outras condições de uso.

Não parece haver dúvida de que a plataforma comandada pelo BC vai cumprindo sua função de indutora de significativas novidades voltadas a ampliar a conveniência do uso do PIX. Outras, ainda mais auspiciosas, deverão chegar em breve, quem sabe para agregar ao mercado financeiro nacional, com a definitiva segurança, as novidades que nos reserva a nova fronteira das criptofinanças.

*Fabio de Almeida Braga é sócio do Demarest Advogados e head da Prática Bancária

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