Menos de dois meses após serem libertados por decisão do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), os ex-governadores Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha Garotinho tiveram a prisão preventiva restabelecida nesta terça-feira, 29, pela Justiça do Rio. Por dois votos a um, a 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ cassou o habeas corpus concedido liminarmente por Darlan em 4 de setembro, um dia após o casal ser preso. Agora, trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha. Outros dois ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, eleitos pelo então PMDB, também estão presos. Cabral cumpre sentenças de mais de 200 anos.
O Ministério Público defendeu a prisão alegando que, em liberdade, o casal pode intimidar testemunhas. Os desembargadores Rosa Helena Guita e Flávio Horta Fernandes votaram pela prisão. Já Celso Ferreira Filho, relator do caso, defendeu a manutenção da liberdade de Garotinho e Rosinha, mas foi vencido. Houve então a imediata expedição de mandado de prisão contra os réus. O casal, que mora no Flamengo (zona sul do Rio) informou que vai recorrer da decisão. Mas até o início da noite faltava apenas cumprir trâmites burocráticos para que voltassem para a cadeia. Até às 19h15 continuavam em liberdade.
Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) de superfaturar contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a construtora Odebrecht. Os crimes teriam ocorrido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2016. Nesse período, Garotinho ocupou o cargo de secretário de Governo. Os dois afirmam serem inocentes e vítimas de perseguição política.
As licitações para a construção de casas populares dos programas "Morar Feliz I" e "Morar Feliz II" envolveram mais de R$ 1 bilhão. Segundo o MP-RJ, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. As acusações partiram de delações de dois executivos da empreiteira, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, em acordo de colaboração firmado na Operação Lava Jato.
Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina, por meio de "sofisticado mecanismo operacionalizado no âmbito do denominado Setor de Operações Estruturadas". As planilhas, extraídas do Sistema Drousys e entregues pelos réus colaboradores, indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, "Casas Campos II".
Resposta. Garotinho e Rosinha anunciaram que vão recorrer da decisão do TJ-RJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu perfil no Facebook, Garotinho afirmou que é perseguido por ter denunciado o ex-governador Cabral, seu adversário político, e afirmou não ter cometido nenhum crime.
"Onde está o dinheiro que supostamente teria sido desviado? Não temos mala como Geddel e Rocha Loures. Não temos contas no Exterior e mansões como Sérgio Cabral. Não temos fazendas e vacas milionárias como Picciani. Não encontram nada, porque não roubamos! Eu estou sendo vítima de uma parte do aparato judicial do nosso Estado. Para se ter ideia, para justificar essa prisão preventiva ilegal sem nenhum fato concreto usaram as palavras mentirosas de uma testemunha que já mudou seu depoimento mais de seis vezes e já foi considerada sem fé pública por um Ministro do STF", afirmou.
O advogado do casal, Vanildo José da Costa Junior, também protestou contra a decisão da Justiça fluminense.
"A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014", afirmou o defensor, por meio de. "Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso", completou o advogado.
