De Humberto para Cármen

De Humberto para Cármen

Leia as informações que o ministro do Superior Tribunal de Justiça encaminhou nesta segunda-feira, 22, para a ministra presidente do Supremo sobre a decisão que permitia a posse da deputada Cristiane Brasil na cadeira de ministra do Trabalho - decisão que a própria Cármen derrubou

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

23 Janeiro 2018 | 13h49

BRASILIA DF 19/12/2017 POLITICA Corte STJ Ministro Humberto Martins
Foto: Gustavo Lima/STJ

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, encaminhou nesta segunda-feira, 22, as informações solicitadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, referentes à decisão que ele deu e que permitia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB) no cargo de ministra do Trabalho – decisão que a própria Cármen derrubou.

As informações foram divulgadas no site do STJ – SLS 2340

No ofício, Humberto Martins destacou os termos de sua decisão e encaminhou cópia integral dos autos. Informou também que, no seu entendimento, a competência para o exame do tema recai sobre o STJ.

Cármen Lúcia. Foto: Felipe Rau/Estadão

“No caso dos autos, em que se discute a possibilidade de controle judicial da moralidade administrativa na nomeação de Ministro de Estado pelo presidente da República, há evidente debate infraconstitucional, consubstanciado na previsão legal – artigo 4.º da Lei n. 4.717/1965 – sobre nomeação (admissão) ao serviço público (Administração Pública)”, afirmou o ministro.

O vice-presidente do STJ informou ainda que a integralidade da decisão continua disponível aos interessados por meio da Coordenadoria da Corte Especial do STJ.

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