De hospital a porto, as obras em que a Andrade mandou R$ 125 mi para operador de propinas

De hospital a porto, as obras em que a Andrade mandou R$ 125 mi para operador de propinas

É a primeira vez que os investigadores da Lava Jato fazem esse tipo de levantamento envolvendo a segunda maior empreiteira do País

Mateus Coutinho

26 de abril de 2016 | 05h00

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A Lava Jato mapeou a movimentação financeira da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do País, e de consórcios dos quais ela participou ligados a obras de norte a sul do Brasil e se deparou com o repasse de R$ 231 milhões para empresas suspeitas e de fachada, algumas das quais a Justiça Federal já identificou terem sido utilizadas para o pagamento de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

É a primeira vez que os investigadores realizam um levantamento deste tipo envolvendo a Andrade, ampliando o leque das investigações para além da estatal petrolífera e alcançando obras que vão desde o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), já investigado na Lava Jato, um porto privado em Santos e as obras do BRT Transcarioca, um dos empreendimentos do Rio para as Olimpíadas deste ano.

Documento

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Do valor movimentado, mais da metade tem como destinatário empresas de fachada ligadas a um alvo já conhecido das autoridades: Adir Assad. Somente uma das empresas de fachada ligadas a ele, a Legend Engenheiros Associados, recebeu R$ 125,8 milhões da Andrade entre 2006 e 2012, a maior quantia recebida da empreiteira por uma empresa suspeita de operar o pagamento de propinas investigado pela PF.

O laudo não destrincha todos os pagamentos às empresas de fachada, mas traz um resumo de alguns repasses que chamaram a atenção dos investigadores, o que indica que a empreiteira pode ter utilizado a ‘lavanderia’ de Assad para outras obras pelo País.

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O empresário, acusado de operar uma rede de lavagem de dinheiro, já teve seu nome citado em escândalos envolvendo a construtora Delta, foi denunciado por suspeita de fraude nas obras de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 2015, a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a sentença, ele teria utilizado a Legend e outras firmas de fachada para operacionalizar o pagamento de ao menos R$ 40 milhões em propinas no esquema de corrupção na Petrobrás.

Em depoimento a Moro, em 2015, Assad admitiu sua participação na Legend, empresa na qual chegou a figurar como sócio de 2006 a 2009. Veja a íntegra do depoimento de Assad ao juiz Moro.

A PF ainda não concluiu o rastreamento do dinheiro. Grande parte dos valores recebidos por estas firmas de fachada era repassada a outras empresas de fachada ou sacado de forma fracionada para evitar a identificação do destinatário final, o que dificulta o rastreamento. Os investigadores, contudo, identificaram de quais contas contábeis – cada uma ligada a um centro de custo da empreiteira relacionado a uma obra – vieram os pagamentos para a Legend e outras empresas de fachada.

Confira abaixo algumas das obras que a Andrade participou e em relação às quais ela movimentou dinheiro para Assad. No laudo da PF não são apontados agentes públicos nem políticos, e tampouco feitas acusações aos envolvidos nas obras. A reportagem tentou contato com a defesa de Assad e deixou recado com a secretária do advogado, mas ele estava em reunião e não pode atender:

Belo Monte:

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Obras da usina de Belo Monte. Foto: Divulgação

Já citada por delatores da Lava Jato, inclusive os ex-executivos da Andrade Gutierrez que fizeram delação e admitiram R$ 150 milhões em propina referente a um acerto de 1% sobre contratos do empreendimento, as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingú, orçadas em mais de R$ 30 bilhões, aparecem nas contabilidades da Andrade e do Consórcio Construtor Belo Monte, no qual a empreiteira mantém 18% de participação, a maior entre os acionistas.

Em 31 de dezembro de 2011, a Andrade fez um repasse de R$ 12,4 milhões de sua conta ligada ao empreendimento para a Legend. Além disso, o Consórcio Construtor Belo Monte também fez pagamentos em 2012 para uma outra empresa investigada pela PF que somaram R$ 1,2 milhão. Na delação, os ex-executivos da Andrade apontaram que a propina das obras da hidrelétrica teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados às legendas. O Consórcio Construtor Belo Monte e a Andrade não quiseram comentar o caso.

BRT Transcarioca:

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Foto: Marcos de Paula/Estadão

Segundo corredor exclusivo do sistema BRT – Bus Rapid Transit (sistema de trânsito de ônibus rápido), o Transcarioca liga 27 bairros, da Barra da Tijuca ao aeroporto do Galeão, na capital fluminense e foi concluído em 2014 ao custo total de R$ 1,5 bilhão.

Deste valor total, a Andrade recebeu R$ 1 bilhão e ficou responsável pelo lote 1 do empreendimento. As obras do corredor começaram em 2011 e, neste mesmo ano, a Andrade fez dois pagamentos à Legend a partir do centro de custos do BRT. O primeiro foi de R$ 855 mil, em 13 de julho de 2011, e o segundo de R$ 270 mil em 29 de dezembro daquele ano. Segundo a prefeitura do Rio, a empreiteira cobra desde 2014 mais de R$ 300 milhões por prejuízos no decorrer da obra.

O empreendimento teve a maior parte (R$ 1,1 bi) financiada pelo governo federal, por meio de subsídios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A responsabilidade pela licitação e execução da obra ficou com a prefeitura do Rio e coube à Caixa Econômica Federal (mandatária da União) medir a execução da obra e realizar os pagamentos.

Hospital da Mulher Mariska Ribeiro:

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Foto: Divulgação

Outra obra da Prefeitura do Rio, o hospital da Mulher Mariska Ribeiro, o primeiro da cidade dedicado à saúde feminina, também teve sua construção executada pela Andrade Gutierrez, que recebeu R$ 42,2 milhões pelo empreendimento. As obras começaram em março de 2011 e foram concluídas em julho de 2012.

Em dezembro de 2011 a Andrade transferiu R$ 270 mil da conta contábil ligada ao empreendimento para a Legend.

Rodovia 471 – Herveiras Barros Cassal

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Iniciada em 2003 e concluída em 2010 ao custo de R$ 267 milhões, a rodovia RSC 471 liga municípios do sul do Rio Grande do Sul e foi construída dentro do Programa de Pavimentação Rodoviária do Estado (PPR/RS), que tinha como organismos financiadores o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o JBIC (Japan Bank Internacional Cooperation).

Com extensão total de 111 Km, a rodovia teve a obra dividida em três lotes, sendo que o primeiro e maior ficou a cargo da Andrade Gutierrez. A assessoria do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Sul (DAERS) informou que a empresa recebeu R$ 82 milhões pelo empreendimento. Na época, contudo, a página oficial do DAERS informou que o lote custou R$ 175 milhões. Em fevereiro de 2010, antes das obras serem concluídas, a Andrade pagou R$ 1,1 milhão à Legend referente a esta obra.

Expansão da Linha 1 do Metrô de Porto Alegre:

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Metrô de Porto Alegre. Foto: Divulgação/Alstom

Outra obra do Rio Grande do Sul na qual a Andrade participou e também movimentou dinheiro para a lavanderia de Assad foi a expansão da Linha 1 do Metrô de Porto Alegre, que liga a capital gaúcha ao município de Novo Hamburgo. Com uma extensão de 43,8 Km, a obra foi feita por um consórcio do qual a Andrade participava.

O empreendimento começou em fevereiro de 2009 e tinha um prazo inicial de quatro anos, mas após dois aditivos – um em 2011 e outro em 2013 – foi concluído em dezembro de 2013 com custo final de R$ 881,5 milhões. Em 31 de dezembro de 2012, um ano após o primeiro aditivo que elevou o preço a obra em 23,2%, a conta da Andrade associada ao empreendimento pagou R$ 200 mil para a Legend.

No ano seguinte, foi assinado mais um aditivo que alterou o preço novamente em 23,2%, chegando ao valor final pago ao consórcio de R$ 881,5 milhões.

Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Em relação às obras do lote 8 da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo, subtrecho das estações Tamanduateí e Vila Prudente, foram dois pagamentos do centro de custos da Andrade Gutierrez ligado ao empreendimento para a Legend, que não teve funcionários entre 2006 e 2012. O primeiro pagamento foi no valor de R$ 7,05 milhões, que, conforme indica a planilha, foram divididos em parcelas iniciadas em 20 de março de 2008 e concluídas em primeiro de junho de 2010, dois meses antes da conclusão das obras.

O segundo pagamento, da ordem de R$ 7,3 milhões, foi concomitante com o primeiro, sendo dividido em parcelas que começaram em 2 de junho de 2008 e foram até primeiro de fevereiro de 2010. Com isso, os dois repasses ocorreram simultaneamente ao andamento das obras tocadas pela Andrade, que começaram em dezembro de 2007 e foram concluídas em 21 de agosto de 2010. Segundo técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o custo da obra, na época, seria de cerca de R$ 351 milhões por quilômetro, incluindo gastos com trens e sistemas ferroviários, fazendo com que o valor da obra total, de 4,3km, chegasse à R$ 1,5 bilhão no período.

Além disso, o laudo da PF aponta que parte dos pagamentos para a Legend ligados às obras da Linha 2 também passaram pela conta “overhead”, que contabiliza os gastos da administração central da empresa em cada obra e, segundo a PF indica o conhecimento da direção da companhia sobre as operações com empresas de fachada.

Rodoanel:

Fotos aéreas do trecho sul do Rodoanel. As primeiras são do trecho que passa sobre a Regis Bittencourt, a seguir, o trevo para a Rod dos Imigrantes e depois a Anchieta. 10.03.2010 São Paulo-SP Foto:Milton Michida/Governo do Estado de SP

Fotos aéreas do trecho sul do Rodoanel. Foto: Milton Michida/Governo do Estado de SP

Já em relação às obras do trecho sul do Rodoanel, foi realizado um pagamento da conta da Andrade relacionada ao empreendimento em parcela única de R$ 1,08 milhão em 14 de agosto de 2009.

O contrato com a empreiteira foi firmado em 2006, teve um aditivo em 2007 que levou a um desconto de 4% e um segundo aditivo em setembro de 2009, que levou a um acréscimo de 7,85% no valor do contrato um mês após o repasse da Andrade para a Legend. O trecho sul foi concluído em abril de 2010.

Com 57 km de extensão e custo total previsto de R$ 5,03 bilhões na época em que foi inaugurado, em 2010, o trecho sul liga Mauá, no ABC, à Rodovia Régis Bittencourt e ao Trecho Oeste do anel viário, em Embu, na Grande São Paulo.

Jacú-Pêssego:

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Foto: Divulgação

O consórcio SVM, do qual a Andrade faz parte, realizou quinze pagamentos de setembro de 2009 a setembro de 2010 que somaram R$ 30,4 milhões à empresa de fachada SP Terraplenagem. O Consórcio teve apenas um contrato com a Dersa, para a execução das obras no Lote 1 do Complexo Jacu-Pêssego, na capital paulista. O contrato foi firmado em junho de 2009, dois meses antes do primeiro repasse do SVM à empresa de fachada.

O empreendimento foi entregue em 17 de novembro de 2011, mais de um ano após o último repasse do Consórcio para a SP Terraplenagem. Como divulgou o próprio governo do Estado, o trecho custou R$ 93,1 milhões.

Além destes repasses, uma conta contábil da Andrade ligada ao SVM registrou um pagamento de R$ 1,08 milhão em 14 de agosto de 2009 para a Legend.

Portos de Itapoá e BTP:

Além de grandes licitações públicas, a movimentação sob suspeita da Andrade Gutierrez inclui ainda dois portos privados, um em Itapoá (SC) e outro em Santos que tiveram obras tocadas pela empreiteira.

Imagem Aérea Brasil Termina Portuário - Alemoa - Santos

Imagem Aérea Brasil Termina Portuário. Foto: Divulgação

BTP. Localizado na margem direita do Porto de Santos, um dos principais do País, o terminal da BTP – Brasil Terminal Portuário (joint-venture entre os grupos internacionais Terminal Investment Limited e APM Terminals, ambos com sede na Holanda) entrou em operação em agosto de 2013 após investimentos de quase R$ 3 bilhões. As obras, que incluíram várias ações de recuperação ambiental, começaram em 2009 e, em 9 de dezembro de 2010, a Andrade fez dois pagamentos, um de R$ 732 mil e outro de R$ 366 mil, ambos da conta ligada ao empreendimento para a Legend.

Além disso, o laudo da PF aponta que uma sucursal da Andrade que atuava no terminal fez o total de 9 pagamentos em 2012 para outra empresa de fachada de Assad, a JSM Terraplenagem, que somaram R$ 4,6 milhões.

Questionada, a BTP informou que a Andrade foi responsável pela construção do terminal de contêineres, concluída em 2013 e que não possui nenhum contrato com as empresas de Assad. A empresa também disse que vai apurar “a fundo” os pagamentos apontados pela Polícia Federal.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Itapoá. Localizado em Santa Catarina, o Porto de Itapoá é administrado pelos sócios Portinvest Participações S.A. e a Aliança Administração de Imóveis e Participações. As obras do terminal começaram em 2007 e ele entrou em operação em junho de 2011. Um ano antes, a conta da Andrade relacionada ao empreendimento pagou R$ 65 mil à Legend.

A administração do porto afirmou apenas que não firmou nenhum contrato com a empresa de Assad.

COM A PALAVRA A ANDRADE GUTIERREZ E O CONSÓRCIO BELO MONTE:

Nem a empreiteira e nem o Consórcio quiseram se manifestar sobre as informações do laudo da PF

COM A PALAVRA, O DAERS:

O total pago à Andrade Gutierrez somou R$ 82 milhões, em valores a preços iniciais, incluindo retenções (como ISSQN aos municípios, etc.).

A relação do Daer com a empresa Andrade Gutierrez obedeceu o que foi previsto em contrato.

COM A PALAVRA, A DERSA:

“A DERSA nunca manteve qualquer contrato com a Legend Associados. Nas obras do Rodoanel, em 2009, a Andrade Gutierrez participava de consórcio responsável pela execução do trecho sul. Este contrato, firmado em 2006, teve um primeiro aditivo em 25 de maio de 2007, o qual resultou num desconto de 4% sobre o preço global, e um segundo aditivo em 23 de setembro de 2009, o qual resultou num acréscimo de 7,85%. A análise dos contratos é permanente. Além de possuir um Departamento de Auditoria Interna, a DERSA, em 2012, reduziu de R$ 735 milhões para R$ 186 milhões a autonomia estatutária da diretoria da empresa para assinatura de contratos, sendo necessário que, acima desse montante, haja ratificação do Conselho de Administração. No caso específico do trecho norte em construção, cujas obras foram iniciadas em março de 2013, por meio de licitação, uma empresa de auditoria independente foi contratada para acompanhamento da evolução do empreendimento.

 A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A não mantém e nunca manteve qualquer contrato com a SP Terraplenagem, empresa a qual se refere à reportagem. Quanto ao Consórcio SVM, integrado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Serveng, a Companhia firmou um único contrato, em 15 de junho de 2009, para a execução das obras no Lote 1 do Complexo Jacu Pêssego, na capital paulista. Em janeiro de 2011, primeiro ano do Governo Alckmin, a obra estava cerca de 80% executada. O empreendimento foi concluído e entregue ao tráfego de veículos em 17 de novembro de 2011.”

COM A PALAVRA, O METRÔ DE SÃO PAULO:

“O Metrô não possui, nunca teve contrato ou efetuou pagamentos  à empresa Legend Engenheiros Associados.  A Andrade Gutierrez foi responsável pelas obras do lote 8 da Linha 2-Verde, subtrecho das estações Tamanduateí e  Vila Prudente. As obras foram iniciadas em dezembro de 2007 e concluídas em 21 de agosto de 2010, no governo anterior. Atualmente, a empreiteira mantém contrato, como integrante de consórcio, na Linha 5- Lilás para  escavação entre as estações Adolfo Pinheiro e Brooklin, incluindo a construção desta última, no valor total de R$ 1,11 bilhão. Para a construção da Linha 17- Ouro, a Andrade integra consórcio em três contratos. Dois deles para a construção de três estações e pátio de manobras foram rescindidos unilateralmente, sendo aplicadas multas de R$ 100 milhões. Um terceiro contrato para construção da via, implantação de sistemas e trens encontra-se em discussão judicial.”

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO:

“A Prefeitura do Rio confirma que a Andrade Gutierrez realizou as obras do lote 1 do corredor BRT Transcarioca e do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro. Nas obras do lote 1 da Transcarioca, o valor foi de R$ 1.054.005.530,48. A prefeitura destaca que a Andrade Gutierrez cobra desde 2014 mais de R$ 300 milhões por prejuízos no decorrer da obra. No momento, a prefeitura analisa o processo, mas tende a não aprovar a cobrança. Para a construção do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro o valor da obra foi de R$42.223.379,73.

A prefeitura esclarece que não há denúncias de superfaturamento nas referidas obras e ressalta que todos os processos são licitados e, em seguida, auditados pelos órgãos de controle municipais – Controladoria Geral e Tribunal de Contas. Por ter financiamento do Governo Federal, as obras da Transcarioca também tiveram seus contratos aprovados pelo Tribunal de Contas da União.

As explicações sobre a suposta movimentação de dinheiro para empresas de fachadas devem ser esclarecidas pela Andrade Gutierrez.”

COM A PALAVRA, A BTP:

“A Brasil Terminal Portuário (BTP) contratou a Andrade Gutierrez (AG) para a construção do seu terminal de contêineres, a qual terminou em 2013, não possuindo quaisquer registros sobre as duas empresas mencionadas.

A BTP leva muito a sério declarações dessa natureza, e irá investigar a fundo os fatos apresentados.
Portanto, durante essa etapa e até que a situação seja de completo conhecimento da Empresa, seria inadequado qualquer tipo de comentário detalhado sobre as alegações manifestadas.”

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DAS CIDADES:

“O BRT Transcarioca faz parte do conjunto de empreendimentos da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo. O empreendimento recebeu apoio do Governo Federal com recursos de financiamento com juros subsidiados no valor de R$ 1.179 milhões e de contrapartida municipal de R$ 403,28 milhões, totalizando R$ 1.528,28 milhões.

O apoio da União a estados e municípios via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se dá por meio de contrato de repasse firmado com o proponente, no caso a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Cabendo à prefeitura a responsabilidade de licitar e executar a obra e à Caixa Econômica Federal (mandatária da União) medir a execução da obra e realizar os pagamentos devidos. Não havendo participação direta da União nesse processo.”

COM A PALAVRA, A TRENSURB:

“As obras de expansão da Linha 1 da Trensurb a Novo Hamburgo, já concluídas e em operação comercial, foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União durante todo o período da execução da obra e se caracterizou por um ritmo notável, tendo sido rigorosamente avaliada e acompanhada nos balanços periódicos na Sala de Gestão do PAC.

A licitação em que o Consórcio Nova Via foi declarado vencedor foi concluída em maio de 2002, mas o Tribunal de Contas da União somente autorizou sua execução em dezembro de 2007.

A ordem de início de serviços foi emitida em fevereiro de 2008, porém, o início efetivo da execução física da obra ocorreu apenas em fevereiro de 2009, a partir de sua inclusão no PAC. À época, o valor corrigido do contrato já era de R$ 695,2 milhões.

A empresa Andrade Gutierrez foi uma das integrantes deste consórcio, sendo que a participação acionária teve a seguinte configuração: Construtora Norberto Odebrecht S/A (32,75%); Construtora Andrade Gutierrez (32,73%); Toniolo Busnello S/A (25,24%); Trans Sistemas de Transportes S/A (9,28%).

O prazo contratual inicial era de quatro anos para a execução da obra, mas devido à inclusão de serviços complementares como a conclusão da Estação Industrial, que teria apenas suas fundações executadas no projeto original, a canalização do Arroio Luiz Rau e a execução de um novo sistema viário (demandadas após a contratação inicial em 2001), gerou o primeiro termo aditivo em 2011 de 23,20%.

A atualização tecnológica do Centro de Controle Operacional da Trensurb (necessária à operação do novo trecho), gerou o segundo termo aditivo em 2013 de 23,20%.

O valor final do contrato com o consórcio foi de R$ 881,56 milhões. Esse montante foi alcançado devido aos reajustes anuais previstos em contrato além da inclusão dos serviços complementares já citados.
A empresa informa, ainda, que não tem conhecimento do teor das informações apuradas pela Polícia Federal e não foi intimada a contribuir com as investigações. No entanto, está inteiramente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.”

COM A PALAVRA, O PORTO ITAPOÁ:

“A construtora Andrade Gutierrez foi contratada pelo Porto Itapoá para a execução de toda a obra do terminal, entre os anos de 2007 e 2010.

O contrato com a empreiteira era de cunho direto e não previa nenhum tipo de intermediação. E, de fato, não houve qualquer tipo de intermediação durante todo o cumprimento do contrato.”

 

 

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