TSE nega recurso do MDB sobre abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre

TSE nega recurso do MDB sobre abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre

Ministros, por unanimidade, julgaram que há ausência de provas que evidenciem responsabilidade direta do então candidato ao Senado sobre ilícitos eleitorais

Samuel Costa

04 de fevereiro de 2021 | 13h14

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Dida Sampaio / Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pelo MDB sobre a ocorrência de abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado em 2014. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do caso, ficou comprovada a ocorrência de fraudes econômicas, porém, ponderou que elas representam ‘apenas’ 14% de todo o montante declarado à Justiça Eleitoral. Dessa forma, Fachin considerou que, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o fato relatado não teria poder de abalar a ‘legitimidade da escolha popular’, tampouco da cassação do mandato. O ministro Luís Roberto Barroso acrescentou que os fatos relatados são graves, mas que não ficou comprovada a responsabilidade direta do senador com os ilícitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em unanimidade, pela negação dos três recursos apresentados pelo MDB sobre a ocorrência de abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado em 2014. De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do caso, ficou comprovada a ocorrência de fraudes econômicas, porém, ponderou que elas representam ‘apenas’ 14% de todo o montante declarado à Justiça Eleitoral. Dessa forma, Fachin considerou que, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o fato relatado não teria poder de abalar a ‘legitimidade da escolha popular’, tampouco da cassação do mandato. O ministro Luís Roberto Barroso acrescentou que os fatos relatados são graves, mas que não ficou comprovada a responsabilidade direta do senador com os ilícitos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

“Considera-se, porém, que as práticas ilícitas assinaladas, ainda que em termos agregados, não adquirem relevância jurídica suficiente a autorizar a aplicação da sanção de perda do diploma”, argumentou Fachin. Para o ministro, os fatos comprovados não tem relevância suficiente para a ‘invalidação da vontade das urnas’. “Em vista da estreitada grandeza relativa não atingem a gestão financeira em termos generalizados, e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica e cabal”, justificou.

Os ministros julgaram que há indícios de que os ilícitos tenham ocorrido, no entanto, alegaram falta de provas cabais que sustentassem a responsabilidade de Alcolumbre sobre os fatos. O ministro Tarcísio Freitas, por exemplo, citou o arquivamento de duas investigações do Ministério Público Federal sobre o tema, que havia sido recomendado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge e que foi acolhido pela ministra Rosa Weber, porque ‘não reuniu o mínimo probatório das alegações’.

Frente ao exposto, Fachin declarou que ‘as transgressões apuradas não têm aptidão para abalar de forma extraordinariamente contundente a legitimidade do pleito’. O ministro explicou que para a aferição do grau de afetação dos comportamentos ilícitos ‘só pode ser descortinado a partir de uma análise contextual, pesando, na espécie, o fato de que a competição em tela tem larga magnitude’.

As três ações foram protocoladas pelo MDB, em representação da coligação ‘ A Força do Povo’ (MDB/PDT/PP), e requeriam a anulação do resultado eleitoral de 2014 para a campanha ao Senado Federal. Elas argumentavam que o então candidato Davi Alcolumbre se valeu de estratégias de constrangimento de servidores públicos comissionados da Prefeitura de Macapá, bem como ter fraudado a prestação de contas à Justiça Eleitoral. 

COM A PALAVRA, O MDB

A reportagem entrou em contato com o MDB e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

 

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