O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber a notificação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ele volte a usar tornozeleira eletrônica.
Em ofício enviado ao STF, a oficial de Justiça informa que esteve na Câmara dos Deputados e o parlamentar não recebeu o mandado judicial. Segundo o documento, Daniel Silveira afirmou que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente".
Moraes mandou intimar o deputado para que ele se apresentasse na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, dentro de 24 horas, para substituir a tornozeleira que está desligada desde o último dia 17, Domingo de Páscoa. Apenas o advogado de Silveira esteve no local nesta quarta. Ele devolveu o equipamento que vinha sendo usado pelo parlamentar. O aparelho vai passar por uma perícia a pedido da defesa. O governo do DF informou que a análise foi determinada diante de "questionamentos acerca da integridade e funcionamento da equipamento".
Daniel Silveira também foi multado em R$ 405 mil por descumprir medidas cautelares impostas no processo em que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. O Banco Central informou ao STF que já notificou as instituições financeiras para que bloqueiem todas as contas do parlamentar até o pagamento da multa.
Em seu despacho na noite de ontem, o ministro afirmou que as restrições impostas a Daniel Silveira continuam valendo mesmo após o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do deputado. Moraes já havia informado que o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão presidencial e, enquanto o plenário não bater o martelo, o parlamentar continua sujeito a medidas cautelares.
Não é a primeira vez que o deputado cria problemas para colocar a tornozeleira. Em março, Daniel Silveira travou uma queda de braço com o STF e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para impedir a instalação do equipamento. Ele só recuou depois que Moraes fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da medida.
Além da obrigação de usar a tornozeleira, o deputado foi proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo. Ainda assim ele participou da cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou nos atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho.
