Os deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidos de entrar no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20. Eles queriam acompanhar na sede da Corte o julgamento da ação penal contra Silveira.
"Se puder levar minha reclamação lá dentro", disse Eduardo Bolsonaro ao servidor do STF que explicou os motivos de não poderem entrar. Silveira, que estava ao lado, repetiu a mesma frase. O Supremo chegou a oferecer aos deputados a possibilidade de acompanharem o julgamento de uma televisão no Salão Branco da Corte, a antessala do plenário, mas ambos se recusaram. Os parlamentares decidiram voltar à Câmara.
Os políticos foram barrados pelos seguranças da instituição com base em uma resolução assinada em fevereiro pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, que proibiu a presença de qualquer pessoa que não seja membro do colegiado, representante das partes no processo, integrante do Ministério Público ou servidor. O ato normativo da presidência foi editada em resposta ao aumento dos casos de covid-19 no Distrito Federal.
A poucos minutos do início da sessão que vai definir o futuro político de Silveira, a Praça dos Três Poderes se mantinha vazia, sem qualquer sinal de militantes. A tranquilidade ao redor do prédio do Supremo contrariou a expectativa da equipe de segurança da instituição, que mantinha no radar a possibilidade de ataques.
Daniel Silveira será julgado em uma ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do País.
Em fevereiro do ano passado, o deputado publicou um vídeo nas redes sociais com diversos ataques e ameaças aos ministros do Supremo. Na ocasião, Silveira afirmou que se imaginava agredindo fisicamente os integrantes da Corte e os desafiou a prender o general de Exército Eduardo Villas Boas por declarações críticas ao julgamento do ex-presidente Lula pelo tribunal, o que foi considerado pela PGR incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.
O deputado chegou a ser preso em fevereiro do ano passado após divulgar vídeo com ameaças a integrantes do STF. Caso condenado nesta quarta, Silveira deve ser reconduzido à prisão. Ele está desde o mês de março sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Críticas
Após ser barrado, Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou para a Câmara e, mais uma vez, desafiou os ministros da Corte. Ao sair de seu gabinete para, segundo ele, ir ao Rio de Janeiro, o parlamentar disse que quem votar a favor da ação penal contra ele "não é sério."
"O Alexandre de Moraes não é uma pessoa séria. Os ministros não estão sendo sérios no processo. Multaram até o meu advogado por recorrer", afirmou Silveira a jornalistas. "Tudo é positivo para mim. Para eles, é negativo. Quem votar a favor dessa ação penal, não é sério, nem merecia estar lá no STF", emendou.
No plenário da Câmara, mais cedo, Silveira chamou Moraes de "reizinho do Brasil" e disse que o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), cometeu um "equívoco grave" ao deixar de pautar para votação no plenário da Casa a sustação da ação penal contra ele.
"O detentor da ação penal solicitou o arquivamento deste inquérito por duas vezes e foi ignorado pelo Alexandre de Moraes, um ministro que é o reizinho do Brasil, um menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás da mesa, com uma caneta e o poder de mando", declarou o parlamentar.
"Fiquei 11 meses no presídio. Onze meses, sem crime. Mas acho que eu estava mais livre. Porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes, só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal, atropelando a Constituição, não respeitando o que essa Casa aqui promulgou, em 1988", criticou.
No final de março, Silveira protagonizou o que foi definido por Lira como "uso midiático" das dependências do Congresso. Após Moraes determinar a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado, ele chegou a passar uma noite na Câmara numa tentativa de escapar da decisão judicial. A Polícia Federal (PF) foi à sede do Legislativo, mas o parlamentar se recusou a colocar o equipamento.
Depois de o ministro estabelecer uma multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da decisão judicial, além do bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira, o deputado decidiu deixar as dependências da Câmara e colocar a tornozeleira eletrônica. Na ocasião, pressionado por Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou o julgamento da ação penal contra Silveira para hoje.
Durante o tempo em que esteve na Câmara tentando escapar da tornozeleira, o deputado chegou a dizer que queria ver até onde iria a "petulância" de Alexandre de Moraes. Ao afirmar que não cumpriria a decisão, defendeu o impeachment do ministro e o chamou de "medíocre".
O magistrado determinou a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
No plenário da Câmara, hoje, Silveira voltou também a criticar Lira. "Talvez o presidente Arthur Lira não tenha percebido esse equívoco muito grave, na verdade, contra o Legislativo, em não ter pautado a sustação da ação penal", afirmou. "Se o deputado não tem respeitada a sua imunidade material e formal, através de opiniões, palavras e votos, quem vai ter?", cobrou o parlamentar.
Em 29 de março, quando Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara para tentar escapar da tornozeleira eletrônica, deputados bolsonaristas começaram a pressionar Lira a tomar uma atitude contra a decisão do ministro.
Ao longo do dia 30, a pressão continuou. O presidente da Câmara, contudo, apenas divulgou uma nota em que defendeu a "inviolabilidade" da Casa, mas também criticou o que chamou de "uso midiático" do Legislativo, numa referência à atitude do parlamentar.
Durante reunião com líderes partidários na semana seguinte, Lira externou todo seu incômodo com a atitude de Silveira e disse que se pautasse no plenário a suspensão da medida determinada pelo STF com relação ao parlamentar, como queriam os bolsonaristas, abriria um precedente para que outros deputados que enfrentam ações penais também exigissem igual proteção.
O recado para o Palácio do Planalto foi claro: ao dizer que não seria pressionado a ajudar Silveira, Lira olhou para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Barros, por sua vez, não fez comentários.
