Dados: o novo petróleo

Dados: o novo petróleo

Os desafios legais dessa fonte infinita de possibilidades

Beatriz Catta Preta*

05 de julho de 2021 | 14h47

Beatriz Catta Preta. Foto: Divulgação

A expressão “Data is the new oil”, que vem sendo preconizada no âmbito empresarial foi criada por Clive Humby, matemático de Londres, especializado em ciência de dados.

A comparação dos dados com o petróleo tem uma explicação simples: quem souber fazer bom uso dos dados que obtiver, só tem a ganhar no mercado mundial.

Mas Humby continuou a famosa frase dizendo que “It’s valuable, but if unrefined, it cannot really be used”, ou seja, o valor dos dados está em seu refinamento, em sua análise, para atingir o extremo de seu potencial.

O grande desafio é fazer bom uso dos dados captados, respeitando as regras e normas em vigor, uma vez que quase tudo o que fazemos hoje em dia deixa um traço digital.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, em 2020, o empoderamento do consumidor, agora chamado de “titular dos dados” trouxe consigo uma inafastável preocupação das empresas de entrar em conformidade, adequando seus termos de uso com políticas mais rígidas envolvendo o tratamento de dados.

As sanções administrativas da LGPD entram em vigor em breve, já em 1º de agosto de 2021, e tem trazido maior preocupação das empresas quanto à real adequação de seus modelos de negócio à legislação.

Garantir a conformidade com a lei e a maior segurança dos dados exigirá, a partir de agora, um planejamento jurídico preventivo e concreto.

De advertências simples a multas de 2% do faturamento da empresas (até o limite de R$ 50 milhões), podendo chegar ao bloqueio parcial ou total dos dados, bem como à publicização de eventual dano ao titular dos mesmos, o bom uso dos dados e o tratamento responsável e adequado agora é valioso demais.

*Beatriz Catta Preta é advogada criminalista

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