Dados e política: da eleição ao impeachment de Trump

Dados e política: da eleição ao impeachment de Trump

Felipe Palhares*

24 de dezembro de 2019 | 11h00

Na calada da noite do dia 18 de dezembro de 2019, o que poderia ser mais uma quarta-feira comum foi transformada numa data histórica, quando a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos da América aprovou o impeachment do Presidente Donald Trump, o terceiro presidente norte-americano a ter contra si um processo dessa natureza acolhido pelo órgão do Poder Legislativo local. Embora o processo ainda tenha que ser aprovado pelo Senado antes de uma eventual remoção de Trump do cargo máximo daquela nação, é interessante notar o que claramente liga toda a passagem política de Trump pela história americana, desde a sua eleição até o seu impeachment: dados pessoais.

Foto: Acervo Pessoal

Afora seus posicionamentos controversos e seus discursos polêmicos, é esse ativo intangível que conecta o ponto inicial da jornada política de Donald Trump até o seu possível ponto final. Dados pessoais foram responsáveis por sua eleição, da mesma forma como dados pessoais foram o grande mote do processo para sua remoção do cargo de Presidente da República. Explica-se.

No início de 2018, mais de um ano após Trump ter saído vitorioso nas eleições presidenciais de 2016 e ser empossado no cargo de Presidente, foi revelado pela mídia o escândalo relacionado à utilização indevida de dados pessoais, coletados por meio do Facebook, pela Cambridge Analytica, uma empresa que realizava a mineração e análise de dados pessoais, especialmente para fins de comunicação e marketing digital. Nesse período, descobriu-se que a Cambridge Analytica teve acesso a dados pessoais de mais de 50 milhões de cidadãos e, com base na análise dessas informações, conseguiu traçar perfis muito claros e precisos sobre essas pessoas, permitindo a perfeita identificação de quais indivíduos eram mais suscetíveis a determinadas propagandas políticas.

Essa modelagem específica foi aparentemente vendida pela Cambridge Analytica em vários processos eleitorais, como no que culminou com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (Brexit) e com o que resultou na eleição de Donald Trump à presidência. A partir da identificação dos perfis de eleitores, as referidas campanhas políticas tiveram facilidade em produzir materiais de divulgação e de marketing focados em fazer tais pessoas mudarem de opinião e votarem em seus respectivos candidatos, atacando seus concorrentes de modo que saberiam ser altamente efetivo para fins de convencimento dos eleitores.

Passados alguns anos, dados pessoais novamente tomaram o centro das atenções, mas dessa vez não foram os dados de eleitores, e sim do próprio Trump. O Presidente norte-americano teve uma conversa sua com o Presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, gravada e divulgada publicamente, na qual pretensamente solicitava que fosse realizada uma investigação sobre Joe Biden, seu provável rival político nas próximas eleições, e seu filho Hunter Biden, como forma de minar a referida candidatura e ter uma vantagem sobre o oponente. Essa gravação foi a grande responsável pela aprovação do processo de impeachment de Donald Trump pela Câmara dos Deputados.

Esses episódios servem para comprovar algo que já se tornou conhecimento notório: dados pessoais são ativos extremamente valiosos, para uma série de finalidades, na medida em que permitem extrair informações relevantes sobre seus titulares. E informação é poder. Sabendo exatamente o seu perfil comportamental e de consumo, empresas conseguem montar estratégias de comunicação altamente efetivas para converter clientes e instigar o consumo de seus produtos e serviços. Se eu sei que a sua cor preferida é azul, de que cor você acha que será a roupa veiculada numa publicidade especialmente direcionada ao seu celular?

Quando utilizadas em processos eleitorais, essas informações são capazes de conduzir uma eleição a um determinado resultado, potencialmente minando o processo democrático. Como com um grande poder vem uma grande responsabilidade, ao redor do mundo estão surgindo legislações específicas para regular a forma como são utilizados, compartilhados e processados dados pessoais.

No Brasil, foi aprovada em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, que será responsável pela definição das hipóteses nas quais o tratamento de dados pessoais é permitido, desde a sua coleta, passando pela sua análise, visualização, armazenamento e chegando até a sua exclusão. A LGPD traz uma série de regras e critérios para essas operações de tratamento de dados, estipulando quais são as bases legais para esses tratamentos, bem como criando direitos específicos aos titulares de dados e diversas obrigações às organizações, incluindo a de serem transparentes sobre os tratamentos que realizem.

Como a Lei entrará em vigor em agosto de 2020, trará um ponto relevante e que demandará uma mudança cultural drástica: será aplicável ao processo eleitoral brasileiro de 2020, para a eleição de prefeitos e vereadores. Em outras palavras, significa dizer que o tratamento de dados pessoais pelas campanhas dos respectivos candidatos terá que estar em conformidade com a legislação, pautado em uma justificativa lícita prevista pela Lei para que possam ser realizados, sob pena de carrear graves sanções aos responsáveis.

No que tange aos processos eleitorais, o bem jurídico protegido pela LGPD é ainda mais essencial do que em meras relações comerciais, uma vez que representa algo central em qualquer democracia: liberdade. É essa garantia de liberdade que permite que cada um de nós exerça nosso voto de acordo com nossas verdadeiras convicções pessoais, não por conta de propagandas que foram feitas especialmente com base no nosso perfil comportamental para tentar alterar nossas opiniões. Se essa liberdade não existe, melhor seria nem termos eleições.

*Felipe Palhares é sócio fundador do Palhares Advogados, mestre em Corporate Law pela New York University, professor convidado do Insper, da FGV/Rio e da Damásio, primeiro brasileiro a ser reconhecido como Fellow of Information Privacy e o único brasileiro a obter todas as certificações de privacidade e proteção de dados da International Association of Privacy Professionals (CIPP/E, CIPP/US, CIPP/C, CIPP/A, CIPM, CIPT).

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