Dados e democracia

Dados e democracia

Eduardo Magrani*

06 de dezembro de 2019 | 11h00

Eduardo Magrani. FOTO: DIVULGAÇÃO

A cultura de hiperconectividade, apesar de gerar inúmeros e inquestionáveis benefícios aos cidadãos, traz também desafios significativos às esferas democráticas. Nesse contexto, é importante darmos especial atenção à nova forma de se fazer campanha eleitoral no novo mundo de dados em que vivemos, propondo regulações adequadas e eficientes de forma a garantir eleições justas.

Embora a campanha política baseada em dados não seja um fenômeno novo, as ferramentas utilizadas, a quantidade de dados acessíveis e a capacidade de influenciar os eleitores representam um cenário novo e desafiador para o Estado Democrático de Direito.

Nos últimos anos, partidos políticos de todo o mundo investiram largamente em publicidade online, demonstrando todo o potencial para alcançar um maior número de pessoas de maneira eficiente e direcionada. Porém, experiências recentes, como no caso envolvendo a empresa Cambridge Analytica, demonstram como estratégias de manipulação política dos eleitores por meio de notícias falsas, manipulação algorítmica, micro-direcionamento comportamental e bots sociais, têm sido largamente utilizadas nesse cenário. Além disso, essas estratégias são, na maioria das vezes,  baseadas em processamento não-autorizado de dados pessoais.

Portanto, levando em consideração a importância que o processamento de dados pessoais representa nesse contexto, parte dos possíveis abusos e riscos decorrentes do uso indevido pode ser mitigada pela aplicação de estruturas legais robustas de governança de informações pessoais, como a recém sancionada Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), que entrará em vigor em agosto de 2020.

Teremos no ano que vem, portanto, as primeiras eleições sob a tutela da LGPD. A Lei é plenamente aplicável às campanhas políticas e tem o condão de auxiliar na redução do uso instrumental de dados pessoais de eleitores, evitando também o impacto de notícias falsas e propaganda computacional, utilizados com a finalidade de manipulação política.

De um lado, cabe agora ao TSE, por meio de suas resoluções, em especial a de propaganda,  propor a nova regulamentação para as próximas eleições municipais, reforçando a importância do cumprimento das diretrizes da LGPD. De outro lado, é dever dos partidos políticos se adequarem às exigências legais, tendo total responsabilidade, transparência e boa-fé no tratamento dos dados pessoais dos eleitores.

A harmonização dos regulamentos gerais de proteção de dados com as resoluções eleitorais, bem como o compliance no tratamento das informações, devem ser vistos como prioridades pelas instituições, tendo o poder de garantir mecanismos eficazes contra o uso indevido de dados pessoais em períodos eleitorais, ajudando a promover um ambiente eleitoral justo. O processamento não-autorizado de dados pessoais, juntamente com técnicas de desinformação e perfis falsos, prejudica a confiança dos eleitores e a integridade dos processos políticos e devem ser encarados pelas instituições como ameaças à democracia.

*Eduardo Magrani, Senior Fellow Global do Programa de Cooperação Internacional da Fundação Konrad Adenauer  no time de Cooperação Europeia e Internacional para Políticas Globais de Inovação, Digitalização e Inteligência Artificial, sócio do escritório MagraniPragmacio, vice-presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados e membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. Autor da Trilogia Cultura Digital (Democracia Conectada, A Internet das Coisas, Entre Dados e Robôs)

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