Abrem-se as cortinas e, mais uma vez, a arte de confundir e manipular tem deixado os palcos de mágica para tomar conta dos discursos governamentais sobre a reforma tributária. Esse recurso tem sido bastante utilizado e agora, pulando para a cozinha, misturando alhos com bugalhos para convencer a plateia, a sociedade brasileira, de que o setor de serviços não será prejudicado com as mudanças propostas e em tramitação no Congresso Nacional.
Ao afirmar que 85% das empresas do setor estão enquadradas no regime do Simples Nacional e que o sistema simplificado não sofrerá alteração de regras, o governo deixa de colocar todas as cartas na mesa e induz a opinião pública e alguns parlamentares a imaginar que as reclamações derivam de uma parcela mínima de grandes empresários de prestação de serviços, o que não é verdade.
Nada melhor que abrir dados e números demonstrando efetivamente o papel do setor para o desenvolvimento econômico brasileiro. Então, vamos a eles.
De acordo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), cerca de 13,1 milhões de empresas de serviços estão do Simples Nacional e 3,4 milhões em outras opções. No entanto, as organizações do sistema simplificado geram 36% dos empregos, o que equivale a 8,8 milhões de postos de trabalho, enquanto as enquadradas em outros regimes de tributação geram 74%, ou seja, 15,5 milhões de ocupações. Isso sem falar que a média salarial dos funcionários das empresas do Simples é de R$ 1,5 mil, enquanto a das médias e grandes empresas fica nos R$ 2,6 mil.
Também é questionável a afirmação de que a reforma tributária não trará impactos expressivos para as empresas do Simples Nacional. Ora, não é difícil prever que elas sofrerão pressão dos seus tomadores de serviços para que saiam do sistema simplificado com o intuito de gerar créditos fiscais. A partir daí, o efeito negativo vem em cascata, tendo em vista que a mudança de regime certamente criará o fim da desoneração da folha de pagamento para essas organizações, inviabilizando o emprego formal e trazendo diversos problemas burocráticos na sua gestão financeira e contábil.
Analisando além do Simples Nacional, o dano também deve ser bastante expressivo, já que as propostas abalarão negativamente mais de 2,5 milhões de micros e pequenas empresas e quase 15,4 milhões de empregados.
Estudos da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), entidade da qual faço parte, revelam que as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre a reforma tributária elevarão os preços entre 8% e 20% para o consumidor final de serviços como educação, saúde e transporte, o que impossibilitará a sua utilização para muitos cidadãos, que já estão sofrendo com os impactos da crise econômica. Na etapa seguinte da cadeia, veremos o sistema público, que já tem a sua qualidade questionada, ainda mais sobrecarregado e à beira do colapso.
Também são expressivos os números que revelam a importância do setor de serviços para o país: considerando apenas o período entre 2010 e 2017, o segmento em seu conceito mais amplo saltou de uma participação de 67,8% do PIB para 73,5%. No entanto, vale destacar que o prejuízo não ficará restrito ao setor, irradiando-se para todas as áreas e, claro, também o consumidor final.
Dada a magnitude em termos de geração de renda e empregos é fundamental que os prestadores de serviços sejam ouvidos e possam contribuir na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sócio econômico. Não podemos nos orientar por achismos e ilusionismos, mas sim por dados e números que possam nos dar uma perspectiva real do que o Brasil tem a perder e o que pode ganhar, dependendo do caminho a ser trilhado em sua mudança de rumo no campo tributário, se é que essa tão sonhada guinada virá agora.
*Jorge Segeti, CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente da Associação das Empresas Contábeis de São Paulo (Aescon-SP) e diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)
