CVM vê potencial de ‘vantagem indevida’ à JBS por vazamento de delação

CVM vê potencial de ‘vantagem indevida’ à JBS por vazamento de delação

Leia a íntegra do relatório do procurador da Comissão de Valores Mobiliários, datado de 19 de maio, que embasa inquérito da Polícia Federal por suspeita de lucros extraordinários auferidos pelos irmãos Batista

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

11 Agosto 2017 | 05h00

JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Em relatório no qual comunica a instauração de dois dos cinco inquéritos relacionados às supostas manobras no mercado financeiro da JBS no dia anterior ao vazamento das delações premiadas dos executivos do grupo, o procurador da Comissão de Valores Mobiliários Celso Luiz Rocha Serra Filho afirma ser ‘desnecessário dizer que a informação vazada na noite do dia 17 de maio de 2017 era potencialmente capaz de gerar vantagem indevida em negociação no mercado de capitais’. No documento, o procurador informa a abertura de investigações ‘sobre a atuação da JBS no mercado futuro’ e a respeito da ‘FB Participações com ações de emissão do grupo’.

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Documento

Uma das investigações foi instaurada com base na compra de R$ 1 bilhão de dólares, por meio do uso de corretoras, no mercado futuro, no dia 17 de maio, véspera do vazamento das delações dor imãos Joesley e Wesley Batista. “Além disso, a companhia adquiriu expressiva quantidade de ações de sua própria emissão (tendo como contraparte sua controladora em grande parte desses negócios) durante o período abrangido pelas investigações conduzidas no âmbito do referido acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, pelo que se pode inferir do noticiário político nacional dos últimos dias”, relata o procurador.

Serra Filho ainda destaca. “Desnecessário dizer que a informação vazada na noite de 17 de maio de 2017 era potencialmente capaz de gerar vantagem indevida em negociação no mercado de capitais, tanto ações de emissão da JBS S.A., como contratos de dólar futuro, ambos valores mobiliários previstos no artigo 2.º, incisos I e VIII, da Lei nº 6.385/76’. “Ainda assim, oportuno ressaltar que a caracterização do crime previsto no artigo 27-D prescinde da obtenção efetiva de vantagem indevida.”

“Não obstante, a análise feita pela SMI demonstra que a JBS S.A. operou no mercado de dólar futuro no pregão imediatamente anterior ao vazamento das informações relacionadas ao acordo de delação premiada. Além disso, a companhia adquiriu expressiva quantidade de ações de sua própria emissão (tendo como contraparte sua controladora em grande parte desses negócios) durante o período abrangido pelas investigações conduzidas no âmbito do referido acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, pelo que se pode inferir do noticiário político nacional dos últimos dias.

A JBS ainda é investigada pela atuação do Banco Original, de propriedade da hold J&F, no mercado de derivativos, no dia anterior ao vazamento das investigações, pelo uso de informação privilegiada para a negociação dos dólares no mercado futuro e a negociação de ações entre a JBS e sua controladora, a FB Participações S.A.

COM A PALAVRA, PIERPAOLO BOTTINI, ADVOGADO DOS IRMÃOS JOESLEY E WESLEY BATISTA, DA JBS

“Esse relatório é uma análise preliminar que não avalia os documentos e depoimentos posteriormente apresentados pela defesa e que revelam a racionalidade econômica das operações financeiras efetuadas.”

COM A PALAVRA, J&F

“A J&F Investimentos e sua controlada JBS S.A. informam que não há nenhum novo parecer da CVM sobre as investigações que buscam esclarecer as negociações de ações e no mercado de câmbio realizadas pela empresa entre abril e maio deste ano. O documento da CVM foi emitido em 19 de maio, antes dos depoimentos prestados por Joesley e Wesley Batista, e não fazem referência às explicações apresentadas por eles desde então. As Companhias e os empresários vêm prestando todos os esclarecimentos e seguem à disposição e colaborando com as autoridades.”