Cultura diz que ‘vai acatar’ Procuradoria e tornar sem efeito nomeação no Iphan do Rio

Cultura diz que ‘vai acatar’ Procuradoria e tornar sem efeito nomeação no Iphan do Rio

Ministério Público Federal recomendou anulação de nomeação de Cláudio Mendonça ao cargo de Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio

Julia Affonso

30 Março 2017 | 13h00

Cláudio Mendonça. Foto: http://claudiomendonca.com.br

Cláudio Mendonça. Foto: http://claudiomendonca.com.br

O Ministério da Cultura informou nesta quinta-feira, 30, que ‘vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de tornar sem efeito a nomeação de Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst para o cargo de superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Estado do Rio de Janeiro’. A Procuradoria da República aponta que a nomeação contraria princípios constitucionais, porque Cláudio Mendonça Schiphorst já foi condenado em 1.ª instância à suspensão de seus direitos políticos, em ação de improbidade administrativa na qual também é ré a ex-governadora do Estado, Rosinha Garotinho.

Segundo a Procuradoria, Cláudio Mendonça Schiphorst era secretário estadual de Educação e, segundo sentença da 14.a Vara da Fazenda Pública, causou dano aos cofres públicos ao contratar, sem licitação, a Fundação Euclides da Cunha para instalação de 254 salas de informática no Estado. Ainda de acordo com a sentença, não houve ‘comprovação de instalação dos laboratórios de informática pelo réu, mas tão somente serviços inerentes à preparação de salas para a posterior instalação desses laboratórios’.

Em entrevista ao Estado, Cláudio Mendonça declarou que estava apto ao cargo e que sua nomeação havia sido ‘de natureza técnica’.

A nomeação foi publicada em portaria assinada em 22 de março pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Cultura. A recomendação do Ministério Público Federal Procuradoria da República foi expedida para o ministro da Cultura, Roberto Freire, e para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cláudio Mendonça Schiphorst foi condenado ainda no Tribunal de Contas do Estado, por ter deixado de prestar contas de recursos transferidos a entidade, e na Justiça Eleitoral, por ter promovido propaganda eleitoral indevida.

Na Recomendação, subscrita pelos cinco procuradores da República com atribuição para a proteção do patrimônio histórico nacional no Estado, o Ministério Público Federal também menciona a falta de experiência ou formação específica do indicado para o exercício do cargo. Segundo currículo constante do site que Cláudio Mendonça mantém na internet, não há registro de formação, experiência ou atividade profissional desenvolvida por ele na área de preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural, aponta a Recomendação.

A ÍNTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO DA CULTURA

O Ministério da Cultura vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de tornar sem efeito a nomeação de Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst para o cargo de superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Estado do Rio de Janeiro.

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