‘Cultura da corrupção reclama mudança’, alerta juíza que afastou conselheiro do TCE

Maria Gabriella Spaolonzi, que tirou Robson Marinho da Corte de contas, fala em ‘extirpar esse mal social”

Fausto Macedo

12 de agosto de 2014 | 17h26

A juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou o imediato afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), adverte que a “cultura da corrupção reclama mudança de todos”.

Na sentença que manda Marinho sair da cadeira que ocupava desde 1997 pelas mãos de seu padrinho político, o então governador Mário Covas (PSDB), a juíza dedica espaço para o combate aos malfeitos no País e manda um recado direto para os Tribunais de Contas.

“Há que se louvar todo esforço e todo progresso voltado a extirpar esse mal social. E esse esforço deve ser de todos. Especialmente dos senhores integrantes dos Tribunais de Contas que manuseiam, diariamente, no exercício de seu ofício, o fruto da conduta moral dos administradores nos contratos e nas contas que lhes são prestadas.”

A magistrada enalteceu o fato de a Suíça ter colaborado com envio de informações para serem incluídas em ação de âmbito civil por ato de improbidade administrativa atribuído ao conselheiro de contas.

“Adveio a acolhida deste pedido de cooperação que expressa a inovação mundial para fins de improbidade administrativa nacional em paralelo com a previsão até aqui limitada nos países estrangeiros para fins penais”, escreveu Maria Gabriella. “Não se pode deixar de registrar tratar-se de novo mecanismo de força essencial ao combate da corrupção em nosso País.”

A juíza que afastou Robson Marinho do TCE paulista concluiu. “Desta feita, com olhos para o interesse público nacional, impõe-se receber com bom grado o reconhecimento feito pelas autoridades estrangeiras da possibilidade de se firmar tratados de cooperação internacional para ações que versam sobre improbidade administrativa. Qualquer irresignação traduz-se em pedido de retrocesso às amarras da própria Justiça.”

Ao fustigar tese da defesa, segundo a qual a Suíça declarou nula a investigação que levou à descoberta de provas contra Robson Marinho, a juíza foi taxativa. “Não há fundamento que permita atingir as fartas provas colhidas pelo Ministério Público, apenas pelo fato de o procedimento investigatório iniciado nos escritórios da Alstom terem sido declarados, posteriormente, nulos. Outras provas independentes existem e que conferem autonomia à mantença destas providências judiciais.”

Para a juíza Maria Gabriella, “o afastamento cautelar é medida aplicável a qualquer função pública, ainda que para fins investigatórios”.

“A falibilidade humana não se acaba por conta da posse”, argumenta a juíza. “E esta, quando agride o interesse público, reclama reparos. Não fosse assim, poder-se-ia dizer tratar-se de privilégio atentatório aos interesses coletivos. “