Cuidados na compra de apartamentos de cobertura com terraço

Cuidados na compra de apartamentos de cobertura com terraço

Thiago Badaró*

25 Novembro 2018 | 08h00

Thiago Badaró. FOTO: VIVIANA VIGATTI

É o sonho de muitas pessoas um apartamento no modelo penthouse, na cobertura de um prédio, com vista panorâmica, grande e aconchegante para a família e melhor: poder fazer aquelas festas badaladas para os amigos.

Porém, o que muitos não sabem é que adquirir um apartamento de cobertura, com um terraço na frente, pode ser uma grande dor de cabeça e ter como resultado até a perda de parte do apartamento.

Isso porque muitos apartamentos de cobertura incorporam o terraço de forma indevida, sem o conhecimento do síndico e aprovação dos demais moradores e acabam possuindo aquela parte sem respeitar o que determina a certidão de constituição de condomínio e as leis do nosso país.

Inclusive, o próprio Código Civil determina, no seu art. 1.331, parágrafo 5.º que: “O terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio”.

Além disso, mesmo nos casos em que o condômino incorpora o terraço ao seu apartamento por mais de cinco anos, o instituto da usucapião não pode ser alegado para aquela área, haja vista que atualmente aquele bem é insusceptível de posse.

Isso quer dizer que aqueles que incorporam a área comum do condomínio ao seu apartamento podem sofrer uma ação de reintegração de posse somente do terraço, ou ter uma obra embargada por não ser parte privativa do condômino.

Além disso, vender o apartamento de cobertura, com um terraço que não é pertencente àquela unidade, pode ser considerado prática de estelionato e o vendedor, a depender do caso, pode ser responsabilizado penalmente pela venda indevida de algo que não é seu.

Riscos que podem trazer dores de cabeça e prejuízos financeiros àqueles que querem morar em uma cobertura.

Para que estes tipos de problemas não aconteçam, é sempre recomendado que os documentos do imóvel sejam levados a um advogado para a certificação de inexistência de embaraços à aquisição daquela área.

O profissional da área jurídica irá avaliar a certidão de constituição do condomínio e até mesmo as atas de assembleia que determinam se houve votação dos demais condomínios para tornar aquela área como privativa, caso no nascimento do condomínio o terraço for constituído como área comum.

Por isso, não deixe de consultar um especialista da área condominial ou imobiliária para que a compra do seu apartamento com terraço não se torne um pesadelo no futuro.

*Dr. Thiago Badaró é advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, entre outras áreas do Direito, e sócio-fundador do escritório Badaró Advocacia Empresarial, sediado em São Paulo e com filial na cidade de Campinas

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