No último dia 1.º de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por conta da pandemia do novo Coronavírus. Em decorrência da decisão tomada pela Câmara, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que todos os outros prazos relativos à campanha, como realização de convenções ou o registro de candidaturas, serão também postergados. No entanto, um aspecto importante da corrida eleitoral já está em andamento: o financiamento eleitoral coletivo, também conhecido como crowdfunding ou vaquinha eleitoral, que é permitido desde o dia 15 de maio.
O financiamento eleitoral coletivo estreou oficialmente nas campanhas em 2018. A nova modalidade de captação tem como objetivo facilitar a arrecadação por candidatos a partir da internet. A lei permite que pré-candidatos captem dinheiro de seus apoiadores mesmo antes de ter suas candidaturas registradas. A arrecadação se dá por meio de plataformas registradas no TSE. Hoje, existem 17 empresas aptas, ou seja com cadastro deferido na Justiça Eleitoral, a captar doações via crowdfunding em todo Brasil. Algumas delas, no entanto, estão com seu endereço fora do ar, como foi apontado pela imprensa (jornal O Estado de São Paulo) recentemente.
Em 2018, aproximadamente 2 mil candidatos receberam doações via financiamento coletivo e arrecadou-se ao todo cerca de R$ 19 milhões. Embora este valor pareça pequeno quando comparado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que somava na mesma eleição R$ 1,7 bilhão, o crowdfunding foi fonte importante de receitas para alguns candidatos.
Se analisamos em valores absolutos, os candidatos que mais arrecadaram via financiamento coletivo foram os que disputavam a presidência. O presidente Jair Bolsonaro foi o candidato que mais arrecadou desta forma, registrando mais de 22 mil doações que totalizam mais R$ 3,7 milhões. Cerca de 84% da campanha de Bolsonaro foi financiada via crowdfunding.
Outros candidatos a presidente, embora tenham arrecadado valores expressivos através do financiamento coletivo, eram menos dependentes dessa modalidade de captação de recursos. O petista Fernando Haddad arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão, que correspondeu a 4,3% de sua receita. Já João Amoedo captou R$ 585 mil, que significaram 12,5% do total arrecadado. Marina Silva vem na sequência com aproximadamente R$ 474 mil arrecadados, que representam 5,7% das receitas. No top 5, ainda está o pedetista Ciro Gomes que obteve R$ 351 mil através do crowdfunding.
Além das campanhas presidenciais, é interessante destacar alguns casos de sucesso no uso do financiamento coletivo. Os deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO), Sâmia Bomfim (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Vinícius Poit (NOVO), Kim Kataguiri (DEM) e Áurea Carolina (PSOL) são exemplos de bom uso do crowdfunding. Todas estas candidaturas receberam mais de 400 doações e somaram mais de R$ 45 mil em financiamento coletivo.
O financiamento eleitoral coletivo é mais relevante para os candidatos de siglas pequenas. As cinco siglas que mais utilizaram dessa modalidade proporcionalmente foram PSL (37% do total), PSOL (11%), Novo (7%), Patriotas (6%) e Rede (6%). Para partidos tradicionais como PT, PSDB, MDB, PP, PTB, PDT e DEM o financiamento coletivo representou menos de 3% das receitas. Provavelmente, os grandes partidos não priorizaram arrecadar dinheiro via financiamento coletivo, pois tinham acesso ao Fundo Eleitoral.
Nos estados, o financiamento coletivo representou somente uma pequena fração das receitas eleitorais. Em nenhuma unidade da Federação, o crowdfunding significou mais de 5% dos recursos arrecadados. O financiamento coletivo foi mais importante no Distrito Federal, onde somou 4% do total das receitas, seguido do Amapá (3%), Rio de Janeiro (3%), São Paulo (3%) e Acre (2%).
Os números aqui apresentados indicam que, apesar de importantes para alguns candidatos e partidos, o financiamento eleitoral coletivo ainda é fonte minoritária de recursos. Esta modalidade de arrecadação deveria ser incentivada, pois permite pulverizar as doações, evitando que os candidatos fiquem dependentes de um número pequeno de doadores. O crowdfunding também facilita a participação de mais cidadãos nas campanhas, o que é benéfico para a democracia.
A forma de fazer campanha eleitoral mudou muito nos últimos anos. O uso intensivo de redes sociais por parte dos candidatos, a criação de aplicativos para programas de governo, a comunicação eleitoral via WhatsApp são sintomas da digitalização das campanhas brasileiras. A arrecadação de recursos que é uma das principais atividades de uma campanha segue esta tendência com a disseminação do crowdfunding.
Em tempos de pandemia, quando qualquer tipo de aglomeração deve ser evitada, atividades tradicionais de arrecadação de recursos eleitorais como almoços, jantares e outros eventos com doadores ficam prejudicados. Assim, muitas candidaturas devem focar seus esforços no financiamento coletivo, que pode ser 100% digital. Dessa forma, espera-se observar um crescimento no uso do crowdfunding nas eleições deste ano. A eleição 2020 já começou, as vaquinhas virtuais já estão no ar.
*Arthur Fisch é consultor de inteligência eleitoral da Confirma, plataforma de gestão estratégica de campanhas eleitorais, economista (USP) e doutor em Administração Pública e Governo (FGV). É assistente de pesquisa do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV)
