Critério ESG e a necessidade de adoção de práticas sustentáveis no ambiente empresarial

Critério ESG e a necessidade de adoção de práticas sustentáveis no ambiente empresarial

Thiago Souza Sitta e Ianara Cardoso Lima*

01 de dezembro de 2020 | 08h30

Thiago Souza Sitta e Ianara Cardoso Lima. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No início da década de 70, após o mundo vivenciar um grande crescimento econômico decorrente das políticas adotadas no pós-guerra, os impactos da ação humana no meio ambiente e suas consequências para a sociedade começaram a ser objeto de preocupação internacional, de modo que em 1972 ocorreu a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. Surgiu ali a noção de desenvolvimento socioeconômico em harmonia com a preservação do meio ambiente – o embrião do que conhecemos hoje como desenvolvimento sustentável.

Este conceito, por sua vez, teve origem em 1987 ao final dos estudos promovidos pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU que gerou o documento batizado como Nosso Futuro Comum, também conhecido como Relatório Brundtland.

De acordo com este documento, desenvolvimento sustentável é aquele que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Assim, a ideia de desenvolvimento sustentável – inicialmente relacionada à preservação do meio ambiente – evoluiu, passando, portanto, a ser compreendida em três dimensões: ambiental, social e econômica.

Neste ano, em 14 de janeiro, Larry Fink, CEO da BlackRock Inc., maior empresa de gestão de ativos do mundo, em sua carta anual aos CEOs das empresas que recebem investimentos da companhia, alertou que “as alterações climáticas tornaram-se um fator decisivo nas perspectivas das empresas a longo prazo” uma vez que seu impacto sobre o crescimento econômico e prosperidade são significativos e duradouros, de modo que a consciência sobre estes riscos deve provocar uma mudança estrutural nas finanças.

Larry Fink sinalizou aos CEOs das principais empresas de capital aberto do mundo que os investimentos serão cada vez mais orientados com base nas práticas sustentáveis das empresas, uma vez que as corporações não alinhadas a essa ética representam risco não só ao equilíbrio ambiental do planeta, mas também ao equilíbrio financeiro, sendo de sua responsabilidade as medidas para mitigação desses riscos.

Os riscos apontados por Larry Fink já haviam sido apontados por Ulrich Beck, sociólogo alemão criador da teoria da Sociedade de Risco na qual demonstra que “a produção social de riqueza é acompanhada sistematicamente pela produção social de riscos” (2010, p. 23). Estes riscos são, segundo Cristiano Luis Lenzi (2006, p. 50) são as ameaças que criamos ao meio ambiente e ao próprio ser humano a partir do desenvolvimento da sociedade.

Do ponto de vista econômico, tomando-se como base o relatório da OIT, “Rumo ao Desenvolvimento Sustentável: oportunidades de trabalho decente e inclusão social em uma economia verde” (ILO, 2012, p. 1), produzido pela iniciativa Empregos Verdes em colaboração com o Instituto Internacional de Estudos Laborais, é importante destacar que o modelo business as usual nos levará ao aumento do custo de produção, à perda de produtividade e à perturbação da atividade econômica. As estimativas deste estudo sugerem que mantendo-se este cenário, os níveis de produtividade em 2030 e 2050 serão respectivamente 2,4% e 7,2% mais baixos dos que os de hoje.

Nesse sentido, a carta de Larry Fink é extremamente significativa no panorama de proteção ambiental, luta pela estabilidade climática e valorização do trabalho humano, porque coloca a sustentabilidade pela primeira vez no centro do debate empresarial, uma vez que não foi escrita por algum ativista da área, mas sim por um capitalista reconhecido no mundo todo, tornando-se um marco que sinaliza que as empresas devem se moldar às práticas sustentáveis, sob pena de sofrerem desinvestimentos e extinção.

Se o debate acerca da crise ambiental e necessidade de adoção de práticas sustentáveis já estava em alta no início do ano, a pandemia do novo coronavírus, por sua vez, escancarou ainda mais os problemas associados à degradação ambiental e mudanças climáticas, expondo nossas fragilidades sanitárias e econômicas, evidenciando ainda mais a urgência de uma atitude que nos tire do caminho rumo ao colapso ambiental, social e econômico.

De outro lado, é inegável a força que os movimentos sociais vêm ganhando nos últimos meses desde a morte de George Floyd e, recentemente, de João Alberto, com protestos em todo o mundo cujo mote é “Black Lives Matter”. Vê-se hoje uma sociedade muito mais engajada e que clama por respeito à diversidade, combate ao racismo, igualdade entre os gêneros, combate à homofobia, dentre outras pautas sociais importantes.

Em meio a este panorama, a sigla ESG, derivada do inglês – Environmental, social and corporate governance, traduzido como Governança ambiental, social e corporativa, começou a ganhar as páginas das publicações especializadas no setor empresarial.

Essa sigla, criada pelo mercado financeiro, é usada como métrica para nortear as boas práticas empresariais, com foco em redução de impactos negativos no meio ambiente e sociedade, redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos, inclusão social e respeito à diversidade, adequação à legislação trabalhista e transparência. Logo, o ESG representa uma mudança de paradigma no relacionamento das empresas com os seus investidores, já que a medida do engajamento empresarial com a sustentabilidade se tornou critério de análise de risco para o investimento.

Os investidores estão cada vez mais atentos i) ao fato de que os riscos socioambientais podem vir a causar uma crise financeira; e ii) que os consumidores estão cada vez mais exigentes em suas escolhas por produtos e serviços sustentáveis. Estes dois fatores fazem com que a falta de compromisso socioambiental de uma empresa seja considerada um risco na hora de fazer o investimento, porque a tendência é que nesse cenário suas ações desvalorizem. De outro lado, as empresas que investem em sustentabilidade representam menores riscos financeiros, seja por serem mais resilientes em momentos de crise, seja por ter menor probabilidade de perda de capital em razão de problemas derivados de suas práticas.

Dentro desse contexto, é evidente que as empresas que pretendem permanecer no mercado e alcançar lucros a longo prazo, devem se posicionar não mais como parte do problema socioambiental, mas como parte da solução, comprometendo-se com o propósito e as necessidades de todas as partes interessadas – acionistas, consumidores, investidores e trabalhadores, deixando de lado a visão de que a prática sustentável deve ser orientada para projetos sociais financiados pela empresa, com caráter filantrópico, e a incorporando à sua estratégia de negócios.

Não é mais possível que as empresas dividam apenas o ônus de seus impactos negativos e atuem, quando muito, fora de sua lógica de produção, para minimizar os danos. É necessário que haja de fato um processo de internalização das externalidades negativas e que as boas práticas se tornem regra na tomada de decisões.

Isso porque o capitalismo, como é de sua natureza, passa por um momento de readequação às necessidades atuais para que possa permanecer como modo de produção vigente. Essa discussão, inclusive, foi travada no Fórum Mundial em Davos deste ano, no qual se cunhou o termo capitalismo de stakeholder, que significa que a empresa, ao tomar suas decisões, deve levar em consideração os interesses de todos que tenham relação com a companhia, gerando benefícios não apenas para seus acionistas, mas para a sociedade como um todo.

Vê-se, portanto, que nesse novo modelo, além da perseguição do lucro, a empresa deve ter um propósito maior, um compromisso com a sociedade. Este novo conceito de capitalismo, mais sustentável – já que prega a responsabilidade social das empresas, se coaduna perfeitamente com o conceito de função social da empresa, listado no art. 170 da Constituição Federal como um dos princípios orientadores da ordem econômica brasileira.

Nesse contexto, fundar bases capazes de alçar a empresa ao ativismo na construção de soluções para os problemas da sociedade por meio de práticas empresariais sustentáveis é, sem dúvida, a forma de garantir a perenidade e valorização do negócio a longo prazo.

Para tanto, as empresas podem se orientar por meio das práticas ESG promovendo o engajamento proativo de seus acionistas nas questões socioambientais; aumentando o nível de consciência de todos os envolvidos em seu processo produtivo acerca das relações de interdependência; internalizando a sustentabilidade à ética empresarial por meio da criação de conselhos de gestão voltados a essa prática; incorporando em sua governança interna mecanismos de controle e indicadores chave de desempenho para analisar a evolução da empresa; e fixando metas de para zerar impactos negativos e reparar os danos já causados.

A partir da adoção dessas práticas, as empresas se tornam mais responsáveis e atrativas para o público consumidor e para o mercado de capitais, tornando-se mais lucrativas, o que representa uma vantagem comparativa em relação às empresas que não adotam a mentalidade sustentável.

*Thiago Souza Sitta, MBA em Gestão & Business Law pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado e sócio no Escritório Federiche Mincache Advogados

*Ianara Cardoso Lima, Mestre em Direito Negocial, Especialista em Direito Internacional e Econômico e Direito Ambiental pela Universidade Estadual de Londrina. Docente das disciplinas de Direito Ambiental e Direito Internacional. Advogada Associada no Escritório Federiche Mincache Advogados

Bibliografia:

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 1ª ed. São Paulo: Editora 34, 2010.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ILO. Rumo ao desenvolvimento sustentável: oportunidades de trabalho decente e inclusão social em uma economia verde. 2012

LENZI, Cristiano Luis. Sociologia Ambiental: risco e sustentabilidade na modernidade. Bauru: Edusc, 2006.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Mônica Baumgarten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

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