Crise x tempo: não acontecerá um milagre

Crise x tempo: não acontecerá um milagre

Paula Lôbo Naslavsky Pereira Lima*

03 de junho de 2020 | 11h00

Paula Lôbo Naslavsky Pereira Lima. FOTO: FILIPE FRANCA

Estamos vivendo uma crise sem precedentes e, no Brasil, o quadro é seriamente agravado pelo viés político que está seguindo. Sobre a crise econômica e o tempo é o que falaremos.

Na última semana foi aprovado na Câmara Projeto de Lei em que foram inseridas regras transitórias que apoiam empresas em crise e empresas que já estão em Recuperação Judicial. Existe a possibilidade de que não demore para que esse PL seja votado no Senado.

São formidáveis as medidas previstas, especialmente a suspensão de cobranças, negociação preventiva e a flexibilização de algumas regras da Recuperação Judicial. No entanto, o tempo é o pior inimigo numa situação como essa e já temos ferramentas em nosso ordenamento que podem proteger a empresa e, numa visão macro, impedir um dano maior à economia.

O que o empresário não pode fazer é ficar esperando de braços cruzados. A busca pelo Judiciário não é mandatória. A melhor forma de solucionar conflitos sem dúvida é a conciliação. A negociação entre as partes (credor e devedor) tem que ser o centro de todo o racional e o destino das energias. O entendimento de que o contexto mudou radicalmente para todos também. Mas, se não há como conciliar, deve-se buscar apoio do Judiciário o quanto antes. Os abusos e onerosidade excessiva em diversas relações já estão sendo vistos no dia-a-dia e há diversas ferramentas para afastá-los imediatamente.

Alguns dispositivos do Código Civil desempenham perfeitamente esse papel e, para os casos mais delicados, a Lei que regula a Recuperação Judicial, esse apoio nada mais é do que uma grande negociação da devedora com seus credores, com suporte do Judiciário e aprovação de um plano de recuperação, na assembleia geral, com prazo, deságio, entre outras diversas possibilidades. O que não se pode perdoar da gestão é ficar esperando por milagres.

*Paula Lôbo Naslavsky Pereira Lima é advogada e especialista na área de Reestruturação e Recuperação de Empresas do escritório Da Fonte, Advogados

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